Revista Abinee 100 dezembro/2019

dezembro 2019 | Revista Abinee nº 100 | 45 os subsídios fornecidos inclusive pelas representações patronais. O próprio Sinaees-SP participou de grupos de estudos no âmbito da FIESP para contribuir com su- gestões. Seja como for, 2020 pro- vavelmente vai oferecer um novo modelo de representação sindical, mais moderno e adaptado à reali- dade e às exigências atuais. Ao mesmo tempo em que estas linhas são traçadas, está em deba- te a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019 que, na verdade, embute outra pequena reforma trabalhista, começando com a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que busca a facilitação do ingresso no mercado de trabalho e o aumento do nível de emprego, por meio da redução das exigências nas contratações de tra- balhadores. No mesmo caminho, a MP nº 905 possibilita o armazenamento eletrônico de documentos rela- tivos a deveres e obrigações trabalhistas, permi- tindo, de forma ampla, o trabalho em domingos e feriados para os setores industriais, reduzindo for- temente os procedimentos burocráticos relaciona- dos ao processamento de multas administrativas. Cria ainda o Domicílio Eletrônico Trabalhista, que facilita a tramitação de processos administrativos trabalhistas, prevê o trabalho aos sábados para as casas bancárias, exclui, definitiva- mente, o fornecimento da alimen- tação do rol das parcelas salariais e tributáveis, independentemente da sua forma de concessão e regula o pagamento de gorjetas. Ademais, a nova MP define que a correção dos débitos trabalhistas será feita pelos índices da caderneta de poupança. Fica também permitida a nego- ciação de PLR sem a participação do sindicato profissional, com sua definição autorizada diretamente com os trabalhadores que recebem remuneração igual ou superior a duas vezes o limite de benefício da Previdência Social. Por fim, foi regulamentado o pagamento dos prêmios sem natureza de salário, provavelmente afastando as interpretações restri- tivas que vinham sendo adotadas pela fiscalização da Receita Federal. Em vista de tudo isso — e de tudo mais que certamente virá, 2020 será um ano de profundas mudanças, certamente positivas, nas relações de trabalho. O Sinaees/SP participará ativamente destas transformações que, indubitavelmente, vão aperfeiçoar e elevar o ambiente para os ne- gócios, com o consequente progresso da econo- mia e da sociedade. André Luis Saraiva – vice-presidente de Relações do Trabalho e Sindical Sinaees SP/Abinee