Revista Abinee 100 dezembro/2019

44 | Revista Abinee nº 100 | dezembro 2019 negociações trabalhistas D esde 2017, com o advento da Lei nº 13.467 – a Reforma Trabalhista –, o mercado das relações do tra- balho entrou em regime de alerta constante. A Reforma, que cada vez mais está se consolidando, trouxe novidades extremamente relevantes, como o au- mento da responsabilização das partes nos processos trabalhistas; a limitação do que se considera como tempo à disposi- ção do empregador ou horas em itinere; o contrato intermitente; a prevalência do negociado sobre o legislado em inúmeras matérias, entre outras tantas. Em particular, os reflexos da Reforma Trabalhista foram extremamente signi- ficantes no desenvolvimento das nego- ciações em 2018 e em 2019. Uma das principais discussões surgidas nestes pro- cessos negociais diz respeito à forma de se custear as atividades sindicais (o em- bate entre o poder da assembleia para de- finir as contribuições e a necessidade de autorização prévia, individual e expressa de cada trabalhador). A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não se posicionou de forma definitiva. Não há dúvidas de que em 2020 este debate continuará permeando (e talvez travando) a maior parte das negociações coletivas, o que exigira cada vez mais habilidade e responsabilidade por parte dos sindicatos e das empresas. Outra alteração que se aproxima, de forma aparentemente inexorável, é aquela relativa ao modelo sindical. O sistema de unicidade sindical vigente desde o nas- cimento da Consolidação as Leis do Tra- balho, nos idos de 1943, tende a dar lugar a um regime que envolveria pelo menos algum nível de pluralidade sindical, tor- nando-se mais livres e abertas as regras para a formação e funcionamento das enti- dades sindicais que, em tese, competiriam pela representatividade (tanto de empre- sas como de trabalhadores) com prováveis reflexos positivos para toda a sociedade. Trata-se de discussão que ocorre no âmbi- to do Congresso Nacional, ao qual já che- garam propostas diversas e que abarcam O que esperar de 2020 por André Luis Saraiva