Revista Abinee 100 dezembro/2019

dezembro 2019 | Revista Abinee nº 100 | 37 xxxxxxxx regulamentação do PLC 79, que modifica a Lei Geral de Telecomu- nicações, a implementação do 5G no Brasil e a Política de Internet das Coisas (IoT) são apostas das empresas de Tecnologia da Informação e Comunica- ção (TICs) para a retomada dos negócios do setor. Para discutir esses temas, a Abinee rea- lizou em outubro uma reunião plenária com representantes do Ministério da Ciência, Tec- nologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Anatel. O evento contou com a participação do secretário telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes; do superintendente da Ge- rência de Certificação e Numeração (ORCN) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Karam; do gerente de Cer- tificação e Numeração da Anatel, Davison Gonzaga da Silva, além dos diretores da Área de Telecom da Abinee, Aluizio Byrro e Paulo Castelo Branco, e de fabricantes de produtos e soluções de Telecomunicações, IoT e Auto- mação-Indústria 4.0. Durante a reunião, Menezes apresentou a “Estratégia para a transformação digital no Brasil”, que contém as 100 ações prio- ritárias para o País e um prazo para o seu cumprimento. O plano trata de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança Cibernética. Também congrega eixos de transforma- ção digital, envolvendo IoT e 5G e infor- mações sobre investimentos programados em várias áreas da economia, com ênfase para a conectividade nas áreas rurais. “É extremamente importante conectarmos o campo, pois o agronegócio corresponde a ¼ do nosso PIB”, afirmou. “Estamos com- pletamente cientes das consequências das novas aplicações em redes 5G”, concluiu Menezes. 5G e IoT em pauta Ele também informou que o governo pretende publicar até o final de 2019 o decreto de infraestrutura, com foco no licenciamento da outorga que regula- menta a Lei Geral das Antenas. “Não é A anatel Leilão 5G A Abinee, representando seus associados fabricantes de pro- dutos e soluções de telecomunicações, acredita que o Leilão 5G deva seguir regras claras, simples, bem executadas, represen- tando um pleito transparente, que também por objetivo fomentar investimentos e não o viés arrecadatório. Portanto, a Associação defende um modelo de Leilão, no qual os custos relativos a espectros sejam direcionados para investi- mentos e para a adoção de novas tecnologias para o Brasil. Para a Associação, a revisão do atual fracionamento excessivo das faixas, a simplificação de regras complexas de blocos e uma definição mais precisa das obrigações em reserva de espectro da- riam mais previsibilidade e segurança jurídica para o setor produ- tivo, estabelecendo um cenário promissor para investimentos.