REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL 50 A destinação destes fundos, prevista em lei e para finalidades adequadas, pode promover o desenvolvimento setorial, garantindo a estabilidade de recursos para as respectivas áreas e o cumprimento das obrigações, com respectiva adequação do modelo de gestão. Também podem ser aplicados para auxiliar a ampliação e acesso à internet no Brasil, bem como contribuir para a adoção de políticas públicas e de projetos que vão proporcionar o acesso às tecnologias pela população, promovendo o desenvolvimento setorial, garantindo a estabilidade de recursos para as respectivas áreas e o cumprimento das obrigações, com respectiva adequação do modelo de gestão. Dessa forma, os recursos dos fundos setoriais não devem ser contingenciados e sim usados nas finalidades para as quais se destinam, estimulando o processo de inovação tecnológica, incentivando a capacitação de recursos humanos, fomentando a geração de empregos, integrando mais brasileiros à sociedade digital (acesso à educação, saúde, etc.) e promovendo o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira.
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