REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL 45 13. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS A lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011 criou a chamada “desoneração da folha de pagamentos”, ao eliminar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, substituindo-a por uma contribuição de 1% a 2%, em 2015 alterada para 4,5% sobre faturamento, compensando eventual redução de arrecadação com um adicional de 1% da COFINS sobre importações de produtos dos setores em que houve a desoneração. Em um primeiro momento, dos cerca de 1250 NCM do setor elétrico e eletrônico, foram beneficiados cerca de 680 NCM, o que equivale a 40% do faturamento com produtos do setor. As principais áreas setoriais beneficiadas da Abinee foram: • Automação Industrial; • Componentes eletroeletrônicos; • Equipamentos Industriais; • Equipamentos para Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica; • Material Elétrico de Instalação.
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