REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL 42 e. Esforços governamentais no sentido de: • Agilizar as negociações do acordo com o Canadá; • Retomar as negociações de aprofundamento do acordo com o México; • Aprofundar o acordo com a África do Sul; • Reiniciar as negociações com os países do Golfo Pérsico e Marrocos; • Iniciar negociações com os países africanos de Língua Portuguesa, Nigéria, Tunísia e Gana, por exemplo, pois há excelentes oportunidades de exportação de produtos do setor. f. Reativação das Linhas de Financiamento às Exportações do Banco do Brasil e do BNDES, com prazos e juros compatíveis com as práticas internacionais, a fim de incentivar a elevação da participação das exportações no faturamento total das empresas do setor. g. Reforma da legislação sobre Seguro de Crédito, permitindo a contratação apenas nas operações com maior risco, à eleição do exportador, desobrigando este a contratar seguro para as operações que já contam com um certo nível de confiabilidade. h. Ampliar o período do Convênio em parceria com a ApexBrasil de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) mantendo as auditorias semestrais com vistas a proporcionar um apoio continuado principalmente para as empresas pequenas e médias que dependem desse incentivo para ampliar o portfólio no mercado internacional. i. Suspender imediatamente a regulamentação permissiva de importações de produtos remanufaturados e de cascos para remanufatura. Trata-se de um contra-choque de competitividade desnecessário. j. Modificar a Portaria MECON 309/2019, de modo a conferir maior transparência sobre a existência de produção nacional, independentemente dos preços praticados. Também se trata de um contra-choque de competitividade desnecessário. k. Retorno da CAMEX à Presidência da República com reformulação total do GECEX, com a participação efetiva do setor privado e de outros Ministérios, tais como MCTI, Agricultura, Casa Civil, MRE, descentralizando a atual estrutura vinculada apenas ao Mecon.
RkJQdWJsaXNoZXIy NTY5NTk=