REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL 11 1. REFORMA TRIBUTÁRIA............................................................................................................................... 13 2. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL................................................................................... 15 3. POLÍTICA DE ESTÍMULOS PARA PRODUÇÃO LOCAL DE COMPONENTES............... 19 4. LEI DE TICS: “LEI DE INFORMÁTICA”.................................................................................................. 21 5. INSERÇÃO DE NOVOS PRODUTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA ..................................................................................................................25 6. MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS REDES ELÉTRICAS..................................27 7. DESONERAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA PARA PROJETOS (REPNBL- REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA)........ 31 8. REALIZAÇÃO DE LEILÕES NÃO ARRECADATÓRIOS DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS PARA TELECOMUNICAÇÕES.................................................................................................................. 33 9. POLÍTICA DE CONFORMIDADE DA QUALIDADE – VIGILÂNCIA DE MERCADO.... 35 10. RECONHECIMENTO MÚTUO DE CERTIFICAÇÃO......................................................................37 11. MERCADO INTERNACIONAL................................................................................................................. 39 12. AVALIAÇÃO DAS ATUAIS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES............................................................................................... 43 13. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO............................................................................. 45 14. LINHAS DE FINANCIAMENTOS COM CUSTOS COMPATÍVEIS COM A REALIDADE INTERNACIONAL............................................................................................................................................47 15. FUNDOS SETORIAIS..................................................................................................................................... 49 ÍNDICE
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