O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 53 mologação. São equipamentos como aparelhos celulares, decodificadores de sinais de tv, carregadores de baterias e outros. O caso dos smartphones é exemplar, pois se evidencia um crescimento expressivo de produtos ilegais, cuja participação em 2021, conforme dados do IDC, atingiu 8% do mercado brasileiro7 . Além de não pagarem impostos, estes produtos colocam em risco os usuários e seus bens. Emmovimento parecido, o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, no Novo Modelo Regulatório recentemente aprovado e publicado pela Portaria nº 30, de 2022, deixou clara a importância de um acompanhamento eficiente do que é comercializado no País: “O modelo regulatório deve ter como um dos seus elementos centrais as atividades de vigilância de mercado, incluindo fiscalização, utilizando-se das ferramentas adequadas de acompanhamento e de monitoramento, de maneira a assegurar o cumprimento dos objetivos regulatórios. Deve ter também uma abordagem de educação e prevenção”. E estabeleceu como objetivo “Promover e incentivar ações de vigilância do mercado com a participação de outros órgãos públicos, incluindo aqueles que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do qual a Abinee participa ativamente. Além disso, deixou clara a necessidade de “regras para o envolvimento da sociedade civil nas atividades de vigilância de mercado, incluindo a fiscalização, tendo a participação ao longo do processo das partes interessadas”. Em resumo, o mercado brasileiro tem concorrentes que estão à margem dos processos que garantem qualidade e isonomia no recolhimento de impostos e demais obrigações, inclusive ambientais, que, muitas vezes, são exigidas dos produtores locais sem que haja a mesma exigência para produtos importados. E a situação é mais grave ainda quando há importação de produtos usados, seja para recondicionamento ou para reuso. Tais equipamentos são resíduos em seus países de origem, não são certificados ou homologados no Brasil e apresentam custo, ambiental e econômico, de descarte e destinação final. Por inação ou incapacidade, estamos permitindo que produtos estrangeiros, contrabandeados, piratas, falsos ou usados promovam uma concorrência desleal e injusta com os produtos fabricados localmente, destruindo empregos e o meio ambiente, oferecendo riscos aos consumidores e usuários dos mesmos. Por esta razão, propomos o veemente combate ao mercado cinza de dispositivos móveis de telecomunicações, aliado a uma política de importação de produtos usados/remanufaturados e à regulamentação da importação de bens usados. 1 Fonte IDC (smartphones)
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