O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 50 tividade industrial das empresas nacionais. Do lado dos serviços produtivos, a digitalização diminui os custos e riscos inerentes à operação dos produtos, permitindo que as empresas inovem em modelos de negócios mais sustentáveis e resilientes. No aspecto ambiental, o consumo mais eficiente promovido pela digitalização permite reduzir a utilização de recursos e externalidades causadas por processos deficientes. Os serviços produtivos também possibilitam o uso mais intensivo dos produtos, favorecendo a economia circular. No aspecto social, a digitalização e suas tecnologias habilitadoras têm impacto direto na geração de empregos e renda. Existe uma migração dos profissionais do chão de fábrica para os serviços produtivos, que, por sua natureza intangível, são maiores demandantes de trabalhadores de conhecimento distribuídos nos locais onde os serviços devem ser executados, favorecendo assim a distribuição geográfica de empregos qualificados. Proposta: Estabelecer, em parceria com a iniciativa privada, programas de formação e qualificação de recursos humanos para utilizar e desenvolver novas tecnologias (5G/6G, Inteligência Artificial, Computação em Nuvem, e outras a serem criadas). 8. MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Medida: Definição de regulamentação para a implantação de IA. Resultado: Segurança jurídica e criação de ambiente para investimentos com aprovação da legislação. Diagnóstico: No âmbito da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), aprovada em março de 2018, pelo Decreto nº 9.319/2018 e pela Portaria MCTIC nº 1.556/2018, já se sinalizava para a importância de se tratar de maneira prioritária o tema da IA em razão de seus impactos transversais para o País. O então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Portaria MCTIC nº 1.122/2020, definiu como prioridade a área de Inteligência Artificial, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
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