O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 46 Tratam-se, portanto, de dois segmentos que merecem políticas industriais e de comércio exterior diferenciadas entre si. No que tange à política de abertura do mercado brasileiro aos produtos estrangeiros, não entendemos que o nível da nossa tarifa de importação seja proibitivo. Especialmente em se tratando dos produtos de Tecnologia da Informação, uma vez que há possibilidade de redução do imposto de importação para ZERO, caso não haja produção nacional, fato que reduz sobremaneira a tarifa efetiva sobre as importações dessa categoria de produtos – que representa mais de 60% do universo de produtos representados pelo setor. Eventuais reduções tarifárias devem estar estritamente vinculadas à redução efetiva, permanente e perceptível do Custo Brasil, uma vez que reduções pautadas pela manutenção da taxa básica de juros em nível baixo não tem sido a política do Banco Central. Ainda considerando as importações com objetivo de industrialização para posterior exportação, o nível tarifário é irrelevante, uma vez que temos um relativamente eficiente regime especial de drawback, que reduz a ZERO as alíquotas de tributos incidentes nas importações (drawback suspensão, que é o mais usual). Finalmente, é importante destacar que choques de competitividade provocados inesperadamente sobre a indústria brasileira já se mostraram catastróficos nas décadas dos 1980/1990, quando perdemos centenas de indústrias e milhares de empregos diretos industriais, inclusive no setor eletroeletrônico, especialmente no segmento de componentes. Propostas concretas 1. Política industrial de incentivo aos investimentos produtivos para o segmento de Componentes Eletrônicos – fortalecimento da cadeia interna de valor. 2. Reativação efetiva do Reintegra, com adoção de percentuais progressivos concomitantes a padrões de exportação – política de incentivo às exportações. 3. Paralisação imediata das negociações de acordos internacionais com Cingapura, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia, para os quais as possibilidades de exportações são mínimas ou mesmo inexistentes). Espera-se, no mínimo, a exclusão de todos os produtos do setor das negociações. 4. Agilização dos trâmites parlamentares com vistas a dar vigência aos acordos com a União Europeia e o EFTA, que oferecem boas possibilidades de exportação de diversos produtos do setor.
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