O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 35 1. REFORMA TRIBUTÁRIA Medida: Compromisso com uma reforma tributária ampla e profunda, com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva, tanto no aspecto de carga tributária quanto no aspecto de simplificação e transparência do processo (PEC 110/2019). Resultado: Segurança jurídica, previsibilidade e redução do Custo Brasil Diagnóstico: O diagnóstico sobre o sistema tributário brasileiro é convergente. As distorções são inúmeras, como a alta complexidade, o que gera elevado custo de conformidade; a insegurança jurídica, resultante do altíssimo grau de litígio sobre matérias tributárias; além de ser um sistema bastante distante da equidade e das melhores práticas internacionais, refletido no tratamento desigual de situações equivalentes. Trata-se de um poderoso instrumento gerador de distorções alocativas relevantes (ou seja, uma parcela do que é arrecado não é devidamente aplicado no fim a que se destina). Esse sistema tributário contribui para a baixa produtividade da economia. Portanto, uma ampla e profunda reforma deve ser prioridade do próximo governo federal. Após uma profunda avaliação das alternativas de revisão do sistema tributário brasileiro, decidimos por apoiar e defender a proposta que institua um imposto do tipo IVA, substituindo progressivamente os mais importantes tributos existentes, a saber: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. No lugar destes impostos, via de regra cumulativos, e com base de incidência incerta, seria criado um imposto sobre bens e serviços, no destino. Essa mudança deve ocorrer de forma gradativa, ao longo de alguns anos, com um período de teste e de transição. Esse longo período de transição será necessário por conta dos investimentos já realizados com base no sistema atual. O modelo PROPOSTAS
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