O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 33 SÍNTESE DAS PROPOSTAS O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL - Sumário das propostas TEMAS MEDIDA PROPOSTA/DIAGNÓSTICO RESULTADO 1. Reforma Tributária Compromisso com uma reforma tributária ampla e profunda, com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva. Aprovação da PEC 110 representará verdadeiro marco na vida dos brasileiros. Segurança jurídica, previsibilidade e redução do Custo Brasil 2. Desoneração da folha de pagamento Ampliação do rol de segmentos abrangidos pela desoneração da folha. Conceder opção de adesão à desoneração a outras áreas Inclusão dos segmentos na desoneração para tornar os produtos fabricados no País mais competitivos e gerar empregos. 3. Novo modelo do setor elétrico Aprovar a reforma do setor elétrico, atualizando a legislação e o modelo de funcionamento. Discussão célere e aprovação do PL 414/2021. Nova metodologia para definição dos preços nos leilões de energia e despacho energético, atualização do Plano Nacional de Eficiência Energética. 4. Transformação digital na indústria (principalmente PMEs) Ampliar os programas de apoio e incentivo à transformação digital na indústria, principalmente nas necessidades especiais de suporte para atender as PMEs. Aprofundar os trabalhos dos grupos da Câmara Brasileira Indústria 4.0. Viabilizar a implementação de medidas de apoio. Melhoria dos indicadores de produtividade e competitividade da indústria brasileira. Maior inserção das empresas brasileiras na cadeia mundial de valor da indústria. 5. Criação de uma estrutura central com foco no “e-digital” Ente governamental para coordenação e planejamento das ações de digitalização da economia. A criação de uma secretaria especial “e-digital”, com status de ministério, por exemplo, iniciativa “Torre MCTI”. Concentrar e abrigar as diversas iniciativas no âmbito do “digital” em um único ente responsável em coordenar iniciativas e competências governamentais. 6. Mercado internacional (exportação) Elaboração de um plano estratégico e maior inserção dos produtos do setor no mercado internacional. Revisão da estratégia brasileira de crescimento econômico contemplando maior presença do produto industrial brasileiro nos mercados externos. Redução do déficit da balança comercial do setor, elevação na arrecadação tributária, redução nas taxas de desemprego, melhoria na distribuição da renda.
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