O Brasil na economia digital Propostas do setor eletroeletrônico para presidenciáveis 2022
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL Conselho Editorial Irineu Govêa - presidente do Conselho Administrativo Humberto Barbato - presidente executivo Anderson Jorge de Souza Filho - diretor executivo Áreas Setoriais - Diretores Automação Industrial - Cristiano dos Anjos Gonçalves Componentes Elétricos e Eletrônicos - Rogério Duair Jacomini Nunes Comissão de Internet das Coisas - Francisco Carlos Giacomini Soares Dispositivos Móveis de Comunicação - Luiz Claudio Farias Carneiro Equipamentos de Segurança Eletrônica - Carlos Eduardo Abdalla Equipamentos Industriais - Daniel Godinho Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Marcelo Machado Informática - Mauricio Helfer Material Elétrico de Instalação - Claudio Lourenço Lorenzettia Serviço de Manufatura em Eletrônica - Jorge Eduardo Suplicy Funaro Telecomunicações - Paulo Gomes Castelo Branco Utilidades Domésticas Eletroeletrônicas - Bernardo Ribeiro dos Santos Gallina Áreas temáticas - Diretores Economia - Celso Luiz Martone Relações Internacionais - Embaixador Regis Arslanian Tecnologia e Política Industrial - Jorge Salomão Pereira Relações Trabalhistas - André Luís Saraiva Regionais - Diretores Minas Gerais - Alexandre Magno Freitas Nordeste - Sérgio Fonseca Filho Paraná - Celso Sertorio Rio Grande do Sul - Régis Sell Haubert Edição e Revisão Carla Franco e Jean Carlo Martins Apoio - Dagnan Brandão Colaboração Temática Hugo Valério Produção Gráfica Morganti Publicidade Julho, 2022
POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA A PROMOÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO por Humberto Barbato - presidente executivo O calendário eleitoral representa uma oportunidade de retomada de discussões sobre o destino do País que muitas vezes ficam relegadas ao segundo plano. Nesse sentido, o presente estudo da Abinee reforça a importância estratégica da indústria eletroeletrônica para todos os setores da economia brasileira, da agricultura à gestão das cidades. Em tempos de economia digital e Internet das Coisas, nosso setor está habilitado para sugerir soluções importantes e sob medida para atender às necessidades do Brasil. A pandemia evidenciou uma constante que só aumentará daqui para frente, que é uma maior presença do setor eletroeletrônico nas principais discussões sobre o presente e futuro do desenvolvimento do País, dada a sua expansão em diversos segmentos da economia na era digital. O setor dispõe hoje de um arcabouço consolidado com a garantia constitucional dos incentivos da Política de TICs a partir da Emenda Constitucional 121/2022. Além disso, tivemos a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e a realização do leilão de 5G, que oferecem um horizonte às indústrias eletroeletrônicas. Entretanto, temos pela frente desafios claros a serem superados para conferir maior produtividade e competividade para segmentos industriais de maior valor agregado. Este trabalho, a ser entregue aos principais candidatos, leva em conta, entre outros temas, a resolução da questão tributária, tema de grande importância em debate no Congresso Nacional. Trata-se de um tema que deve ser enfrentado pelos governadores, presidente da República e Congresso eleitos em 2022. Também precisamos avançar em medidas que reduzam o custo Brasil, diminuindo o gap existente hoje em relação aos países da OCDE. Além da criação de um ambiente de negócios mais propício com a eliminação de um sistema tributário complexo, disfuncional e contraproducente, entendemos
como fundamentais para o próximo governo a atenção para a queda na participação da indústria no PIB, a modernização do setor elétrico, a atração de investimentos em semicondutores com vistas à diminuir nossa vulnerabilidade externa, a adoção de políticas transversais para a promoção da digitalização da economia e o incentivo à mão de obra qualificada para esse novo cenário. Estamos diante de um momento de profunda transformação com a adoção massiva de novas tecnologias no cenário econômico, que demandará consequente modernização dos entes públicos e privados para atender a essa demanda. Esse movimento, que representa a garantia do desenvolvimento econômico e social do País, somente será possível com a criação de um sistema tributário racional e bem desenhado, que não tribute investimento nem exportação, e sim o valor agregado à produção, além da implementação de medidas que coloquem o Brasil no mesmo patamar das nações desenvolvidas que já estão se movimentando nesse sentido. O próximo presidente terá, a partir de 2023, responsabilidade e compromisso de levar adiante essa discussão de forma definitiva.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 7 SETOR ELETROELETRÔNICO LIDERA A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA por Irineu Govêa - presidente do Conselho de Administração O setor eletroeletrônico é um dos mais estratégicos na era da economia digital. Com faturamento de mais de R$ 210 bilhões ao ano, nossa indústria representa os segmentos elétrico e eletrônico. Empregamos mais de 260 mil trabalhadores e somos um dos setores que mais investem no País em Pesquisa e Desenvolvimento. De acordo com o último Relatório de Resultados da Lei de Informática, as obrigações de aplicação em P&D das empresas habilitadas atingiram R$ 1,8 bilhão em 2019. Por sua importância e representatividade, a Abinee tem estado na linha de frente dos principais debates envolvendo os rumos do País. As instabilidades que temos vivenciado nos últimos anos nos impelem ainda mais a buscar soluções conjuntas para as dificuldades apresentadas. Isto torna evidente a importância do associativismo como fator fundamental para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico e demandam da Abinee uma postura arrojada no encaminhamento dos pleitos do setor, bem como na oferta de serviços compatíveis com o interesse do Brasil e das indústrias. Perto de completar 60 anos de existência, a Abinee é uma entidade forte e representativa, com uma trajetória marcada por assegurar o desenvolvimento competitivo no setor elétrico e eletrônico e seu protagonismo no contexto econômico brasileiro. Estão presentes na Abinee empresas nacionais e estrangeiras, dos mais diversos portes, inseridas em diferentes segmentos de atuação. São essas associadas que ensejam amplitude, pluralidade e inovação aos temas contemplados por nosso setor e enriquecem o trabalho da Associação com uma pauta rica e diversificada. Este documento, que contempla a diversidade de nosso quadro associativo, tem como objetivo apontar caminhos não apenas para os pleitos do setor, mas para todo o conjunto da economia. Entretanto, há de se salientar que os principais temas da 4ª Revolução Industrial fazem parte do dia-a-dia da Abinee. Assuntos como Internet das Coisas (IoT), Indústria 4.0, transformação digital, inteligência artificial e digitalização impulsionam o desenvolvimento com base tecnológica, fundamentais para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
Também destacamos a importância dos investimentos em 5G. A tecnologia 5G já desencadeia uma série de soluções tecnológicas que ampliarão o uso de dispositivos conectados, impulsionando a transformação digital em todos os setores da economia. E a Abinee está no centro desta transformação. Além disso, o setor de saneamento, em franca expansão desde a aprovação de seu Marco Legal, será mais um segmento a dispor das soluções das indústrias do setor elétrico para a automação de seus processos, eficiência energética e digitalização, responsáveis pelo atingimento das metas de universalização desse serviço, essencial para a qualidade de vida e segurança sanitária de nossa população. Boa leitura!
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 9 APRESENTAÇÃO.. ..................................................................................................................................................... 11 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 13 2. CONTRIBUIÇÃO A OUTROS SEGMENTOS DA ECONOMIA.............................................. 17 3. ARCABOUÇO LEGAL: IMPORTÂNCIA E AVANÇOS................................................................. 21 4. GARGALOS A SEREM SUPERADOS...................................................................................................25 4.1. PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NO PIB E CUSTO BRASIL............................................25 4.2. MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO...............................................................................27 4.3. CRISE DE SEMICONDUTORES.................................................................................................... 29 4.4. MÃO DE OBRA.....................................................................................................................................30 5. SÍNTESE DAS PROPOSTAS.................................................................................................................... 33 5. PROPOSTAS.................................................................................................................................................... 35 ÍNDICE
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 11 Este documento apresenta propostas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) que objetivam a criação de um ambiente macroeconômico para que o Brasil possa desfrutar das possibilidades trazidas pelo processo de digitalização da economia e de seus consequentes ganhos econômicos e sociais para o País. Entre os pilares da economia digital estão a ampla conectividade, a segurança da informação e a excelência na execução e utilização de dados, que proporcionam opções de serviços e produtos para contribuir com a eficiência produtiva em todos os seus aspectos e com o bem-estar da sociedade. Nessa transição, entendemos - como os exemplos externos nos mostram -, que o setor eletroeletrônico se torna cada vez mais imprescindível para a economia brasileira, ampliando o seu protagonismo na era digital ao irradiar tecnologia a diversos segmentos econômicos, contribuindo para geração de empregos de qualidade e para a sustentabilidade. Embora o País disponha de condições para aproveitar as inúmeras oportunidades que se avizinham com a digitalização da economia, também temos grandes desafios com vistas ao completo aproveitamento do nosso potencial. Nesse sentido, tendo como associadas as empresas mais inovadoras do País e que geram externalidades positivas para todo o conjunto da economia, a Abinee coloca-se à disposição, fornecendo subsídios para a construção desta agenda. Nesse documento, apresentamos avaliações gerais e indicações de políticas governamentais com foco na superação dos problemas estruturais e prioritários do Brasil. Cabe antecipar que não estamos defendendo medidas paliativas, tampouco temporárias. Por isso, elegemos como prioridades, e pilares desta agenda, a reforma tributária, ampla e profunda; a promoção dos investimentos em pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, e as medidas para intensificação da inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, entre outras. APRESENTAÇÃO
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 13 A revolução digital que o mundo está vivenciando nos últimos anos se espalha por diversos segmentos econômicos, provocando uma profunda transformação nos negócios, na disponibilidade de serviços e nas formas de consumo. Por seu potencial inovador, a indústria elétrica e eletrônica está habilitada a dar sua contribuição em temas de grande impacto na sociedade como eletro mobilidade, segurança cibernética, cidades inteligentes, indústria 4.0 e economia circular. Afinal, o setor eletroeletrônico está presente desde a transformação de recursos naturais em energia até o bit que se transforma em informação no dispositivo de acesso. Desde o início da pandemia, em 2020, o que se observou no mundo e no Brasil foi um intenso aprofundamento no uso das tecnologias disponíveis, que contribuíram em muito para outros segmentos continuarem sua atividade, englobando da medicina ao teletrabalho e ao ensino à distância. Durante os períodos mais críticos que obrigaram a adoção de medidas de isolamento social necessário para o combate à pandemia a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a tecnologia se impôs como ferramenta fundamental para conectar as pessoas, fazer girar a economia, manter as empresas conectadas, disponibilizar entretenimento, preservar o acesso à educação, atender às necessidades de abastecimento do setor alimentício, aprimorar a logística além de otimizar e facilitar o acesso dos consumidores a serviços essenciais. É evidente que o contexto da pandemia acelerou processos do uso de ferramentas tecnológicas, porém o seu alcance vai muito além desse período. A necessidade dessa ampla gama de serviços reforça, portanto, a importância estratégica e permanente da indústria elétrica e eletrônica no Brasil. Essas indústrias, representadas no Brasil pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), estão em constante processo de desenvolvimento de novas tecnologias integradas, baseadas na eficiência e sustentabilidade, para atender aos diversos segmentos da economia brasileira, com produtos e soluções de 1. INTRODUÇÃO
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 14 telecomunicações, energia, automação, robótica, informática, drones, dispositivos móveis de comunicação, entre outros. A indústria nacional produz anualmente cerca de 42 milhões de telefones celulares, 8 milhões de computadores (entre notebooks e desktops) e 3,6 milhões de tablets. Segundo dados da Anatel, o País dispõe de uma base instalada de 255 milhões telefones móveis habilitados. Pelos dados da última PNAD Contínua, 84% dos lares brasileiros têm acesso à internet, sendo que 99,5% acessam pelo celular e 47,6% pelo computador ou tablet. A presença de equipamentos nos lares brasileiros foi impulsionada pelo Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei do Bem. Essa iniciativa possibilitou a existência da base instalada de que o País dispõe hoje, ainda que permaneça o desafio de se elevar o percentual de penetração de computadores e acesso à banda larga nas residências de pessoas de baixa renda. Para sustentar a demanda e fluxo de informações na Era Digital e de conectividade, a indústria também oferece produtos e soluções para a infraestrutura de telecomunicações como servidores, computadores de médio e grande porte e outros equipamentos para armazenamento e transmissão de dados, como fibras e cabos ópticos, roteadores, repetidores e estações rádio-base para telefonia celular. As indústrias também estão empenhadas junto às agências reguladoras (notadamente a Anatel e Inmetro) e às operadoras para expandir, otimizar e manter as redes em funcionamento, considerando-se o aumento de 25% a 30% no fluxo de dados na internet brasileira como um todo, o que requer investimentos que estão sendo realizados com total prioridade pelas associadas à Abinee. Esse trabalho constante de aperfeiçoamento permite que as redes de telecomunicações continuem operando dentro da normalidade. Outro fator de destaque são as tecnologias para o uso seguro da Internet. Representando suas associadas, a Abinee contribui com o trabalho dos organismos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, no sentido de minimizar vulnerabilidades nos equipamentos de rede e nos dispositivos, que podem ser atacados por agentes maliciosos causando ameaças de segurança de âmbito global, o que exige especial atenção dos fabricantes de dispositivos e operadores de redes, assim como a adoção de boas práticas internacionais. Temos bons indicadores no período da quarentena que o uso inteligente e seguro da Internet permite a todos uma conectividade de qualidade, tanto para os usos já existentes, como para os que surgiram e se intensificaram com o período de isolamento: o teletrabalho, a tele-educação, a telemedicina, entre outros.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 15 Na base de toda essa infraestrutura tecnológica está o setor de energia. Na área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, as associadas da Abinee garantem a operação do Sistema Elétrico Nacional. Afinal, mais de 99% da população brasileira têm acesso à energia elétrica, fazendo desse serviço público o maior em taxa de disponibilidade. E são equipamentos fabricados no País que permitem um atendimento 24 horas, todos os dias do ano. Sem a energia elétrica, outros serviços essenciais, como saúde e segurança, não estariam disponíveis nesse momento. Além disso, as indústrias do setor elétrico instaladas no País estão aptas a aumentar a capacidade de manutenção das redes de distribuição e da geração emergencial se necessária. Contudo, além dessa capacidade vocacional do setor elétrico e eletrônico, em uma situação de excepcionalidade como a imposta pela pandemia, as empresas fizeram uso do seu dinamismo tecnológico para contribuir com as autoridades no combate à Covid-19. Em função de mecanismos como a Política de TICs, a indústria instalada no País mantém e fomenta o desenvolvimento das áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, seja com equipes internas, seja com parcerias com institutos de pesquisa e universidades. Essa rede de conhecimento permite a busca de soluções locais para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, indústrias do setor com grande capacidade produtiva e experiência em operar linhas configuráveis de produção se mobilizaram para aumentar o volume de produção de empresas da área da saúde de menor porte e com capacidade produtiva limitada, especializadas em equipamentos de suporte vital para terapia intensiva. As empresas do setor elétrico e eletrônico somaram esforços para a fabricação de ventiladores pulmonares (respiradores), aparelhos que ajudam no tratamento dos pacientes infectados pelo novo coronavírus. Sem uma estrutura industrial local robusta para atender a essa demanda em caráter de urgência, o Brasil ficaria restrito a uma cadeia internacional sobrecarregada e complexa de abastecimento de produtos, equipamentos e serviços para enfrentamento da pandemia, prejudicando o atendimento de toda a população brasileira.
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 17 Os exemplos de externalidades positivas que a indústria eletroeletrônica enseja na variada gama de segmentos da economia e da sociedade são fartos. À mérito de oferecer uma mostra dessa capacidade, destacamos três: saúde, agricultura e indústria. Na área de saúde, além dos dispositivos de monitoramento de sinais vitais, um dos exemplos da utilização das tecnologias de automação, robótica e IoT, integradas ao uso de dispositivos conectados, são os hospitais, que têm se tornado cada vez mais modernos e eficientes em sua estrutura, tratamentos, serviços e equipamentos. A implementação de softwares e robôs contribuem para o monitoramento remoto de sinais da saúde das pessoas e para otimizar os processos de rotina, que vão desde registros clínicos, históricos de pacientes, segurança na administração de medicamentos, nutrição correta de pacientes, localização rápida de produtos, controle de estoque e de materiais descartáveis, evitando desperdícios, entre outros valores agregados. A digitalização dos registros permite o fornecimento de pulseiras de identificação com códigos de barras para pacientes, contendo informações essenciais e uma visão 360º do quadro clínico em tempo real, de forma a auxiliar o trabalho de médicos e especialistas do setor. A automação hospitalar propicia, também, soluções que asseguram a operação de locais críticos como UTIs e salas cirúrgicas em caso de falhas na rede elétrica. Permite ainda a gestão da iluminação e ruídos, monitoramento remoto em tempo real para a prevenção de incidentes, além da manutenção do ambiente do quarto garantindo o conforto dos pacientes internados. Outra aplicação é a garantia da segurança hospitalar, como controle de acesso, detecção de intrusão, gerenciamento de visitantes, vigilância por vídeo. 2. CONTRIBUIÇÃO A OUTROS SEGMENTOS DA ECONOMIA
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 18 Dessa forma, com a utilização de tecnologias integradas é possível prestar um atendimento médico otimizado, individualizado e eficiente a cada paciente, além de ser uma ótima oportunidade para potencializar a automação inteligente dos sistemas de saúde, abrindo espaço para a redução de desperdícios e aumento da eficiência dos hospitais e clínicas, proporcionando melhor qualidade e mais segurança no atendimento ao cidadão que depende do sistema de saúde. Os processos de automação ocupam um papel fundamental no desenvolvimento da Agricultura no País, com tecnologias distintas, criadas e adaptadas às características locais. Esse processo possibilitou ao Brasil alcançar uma posição de destaque nesse segmento, não apenas no aumento da produção, especialização de mão de obra qualificada, cumprimento de prazos de plantio, gestão para competitividade, presença forte nas exportações, mas essencialmente com vistas ao futuro da segurança alimentar e da bioenergia mundial. Neste setor, a automação - com uso de softwares integrados, drones, máquinas agrícolas sofisticadas, big data e IoT na agricultura de precisão - vem sendo cada dia mais eficaz na implementação de sistemas de gestão que levam em conta as diferentes condições que determinado terreno produtivo pode apresentar em termos de fertilidade, acidez, irrigação, vulnerabilidade a pragas e outros quesitos relevantes à sua produtividade na lavoura. Ao mesmo tempo, as ferramentas de eletrônica embarcada em máquinas agrícolas e sistemas de informação geográfica contribuem para trazer mais qualidade e maior rendimento à semeadura, aumentar o retorno econômico, reduzir o trabalho na coleta dos dados da lavoura, além de minimizar o impacto ambiental. Todo este monitoramento pode ser realizado por meio de software para coleta de dados e imagens para tablets e smartphones, por meio dos quais o produtor tem um diagnóstico completo do plantio até a colheita, podendo tomar decisões e ações efetivas com base nas informações coletadas em tempo real. Após este processo, a automação ainda continua presente na higienização, seleção dos produtos, embalagens, paletização e distribuição, garantindo a entrega de um produto com mínimo de manuseio, o que reduz a sua contaminação. A aplicação de soluções tecnológicas ainda se faz atuante nos supermercados, hortifruti e demais estabelecimentos que contam com caixa de autoatendimento, onde o consumidor escolhe seus produtos, passa suas próprias compras no caixa, paga no cartão, sem a necessidade de interação humana.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 19 É a automação presente em todo o processo, desde o plantio até a gestão na logística de distribuição, zelando pela qualidade dos alimentos que chega até a mesa do consumidor final, priorizando sua saúde. Este é um momento sem precedentes e de impactos profundos em como vivemos e trabalhamos em função das transformações tecnológicas. Para o setor industrial não é diferente A migração para o mundo digital contempla processos fabris (indústria 4.0) e cadeias de fornecimento, que contribuem não só para a eficiência operacional, como também para a sustentabilidade. A 4ª revolução industrial já é uma realidade. Hoje, temos disponíveis diversas tecnologias para sistemas cyber-físicos, realidade virtual e aumentada, inteligência artificial, robótica, manufatura aditiva e distribuída, que contribuem para a redução de custos e ganho de competitividade e produtividade. Nesse cenário, a automação de máquinas e processos industriais ganham uma relevância muito grande. Como já mencionado, tecnologias de automação vêm sendo aplicadas no Brasil há algumas décadas, porém ainda temos muito a fazer. No segmento da robótica industrial e da automação industrial, este novo cenário nos mostra que o uso da tecnologia disponível ajuda a diagnosticar e atuar na prevenção de falhas remotamente. A robótica ainda auxilia na flexibilização da linha de produção, adaptando-a a diferentes tipos de produtos. No campo do controle de processos, é possível utilizar hoje as ferramentas de Analytics e Inteligência Artificial para criar modelos matemáticos e estimar a demanda de produtos e manutenção preditiva durante e após a pandemia. A automação e a digitalização devem estar no centro do planejamento de toda e qualquer empresa, como forma de garantir eficiência e otimização de recursos naturais, além do desenvolvimento econômico e humano.
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 21 Como base para sustentar a atividade das indústrias do setor elétrico e eletrônico, há hoje no Brasil um arcabouço legal, em constante aperfeiçoamento, essencial para o desenvolvimento da transformação digital que deve ser almejada pelo País. O setor eletroeletrônico encerrou o ano de 2021 com duas importantes conquistas para a manutenção e a atração dos investimentos na área de TICs, que tiveram atuação decisiva da Abinee junto ao Congresso Nacional. A primeira delas diz respeito à PEC 10 (convertida na Emenda Constitucional 121) que garante a manutenção de todos os incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicações - TICs. A emenda excluiu o setor de informática e de semicondutores da política gradual de corte de incentivos adotada pela PEC Emergencial. A PEC 10 é parte de um acordo feito para aprovar a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019 - convertida na Emenda Constitucional 109), que instituiu a atual política de desonerações. A aprovação da PEC devolveu a segurança jurídica para a atividade produtiva do setor de TICs, garantindo a continuidade dos investimentos no País e a manutenção de empregos, além da permanência do equilíbrio existente há 30 anos entre a Zona Franca de Manaus e as empresas em todo o território brasileiro sob o regime da Política de TICs. A Abinee contou com o apoio e com a sensibilidade do Congresso, em especial da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que compreendeu que seria um erro estratégico se o Brasil renunciasse a um instrumento como a Política de TICs. Durante a tramitação da matéria, a entidade manteve diversas reuniões com os parlamentares defendendo que este tema deve constar na agenda prioritária do Brasil, pois serve como arcabouço fundamental para que possamos manter uma estrutura complexa de desenvolvimento tecnológico, que irradia para todo o conjunto da economia. 3. ARCABOUÇO LEGAL: IMPORTÂNCIA E AVANÇOS
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 22 Outro tema de destaque foi a aprovação do PL 3042/2021, de autoria do deputado Vitor Lippi, e outros 9 deputados, convertido na Lei 14.302/2022, que prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que venceria em janeiro de 2022. A decisão, que possibilita ao Brasil a atração de investimentos no segmento de componentes e semicondutores, também contou com atuação efetiva da Abinee junto aos deputados e senadores. Além da prorrogação, a medida também prevê a desoneração completa dos insumos usados na fabricação dos painéis fotovoltaicos, fundamentais para termos a produção com agregação de valor e domínio tecnológico dessa fonte energética essencial para maior diversificação da matriz e ampliação da geração distribuída, parte importante da modernização do setor elétrico. A prorrogação do Programa é essencial para o setor, pois a escassez mundial de componentes impacta a produção da indústria elétrica e eletrônica, e também de outros setores, como o automotivo, que passam cada vez mais a agregar a eletrônica em seus processos, produtos e equipamentos. Outro tema fundamental foi a realização do Leilão de 5G, que desencadeará uma série de soluções tecnológicas que ampliarão o uso de dispositivos e a digitalização da economia. A expectativa é grande por parte das empresas do setor. O resultado das licitações de espectro nas bandas de 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz representa uma verdadeira política pública de digitalização do País, permitindo o avanço definitivo de serviços de quinta geração. O 5G é uma oportunidade para uma ampla gama de segmentos da economia, como também entrarmos definitivamente na era da 4ª revolução industrial, por meio do uso massivo de automação, robótica, inteligência artificial em processos fabris, que trarão a produtividade, a eficiência e a competitividade que tanto almejamos. Também é preciso ressaltar o andamento das discussões em torno da Estratégia Brasileira para Transformação Digital (E-digital). Instituída em 2018, por meio do Decreto nº 9.319/2018, a E-Digital tem o objetivo aproveitar o potencial das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo, com inovação, aumento da competitividade, da produtividade, da renda e dos níveis de emprego. A atuação da Abinee em relação ao assunto teve como objetivo garantir a ampla participação da sociedade no processo de atualização da E-Digital. A Associação tem participado das Câmaras Brasileiras 4.0, incluindo: Indústria, Agro, Saúde, Cidades e Turismo. Esses fóruns de discussões reúnem atores governamentais e representantes dos setores industriais e da academia, sob a coordenação dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 23 formular e implementar iniciativas voltadas para a adoção de tecnologias 4.0 pela indústria brasileira. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento industrial do Brasil por meio da adoção de tecnologias 4.0, promovendo aumento de produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico. A Abinee entende que a atenção a essas iniciativas deve ser contínua e que esses temas e marcos legais sejam tratados de forma prioritária, como políticas de Estado que possam alavancar e solidificar a transformação digital. Por sua relevância para o presente e futuro da economia brasileira, entendemos que as iniciativas ora em andamento por diversos órgãos e competências governamentais com foco na digitalização devem ser abrigadas e concentradas em um único ente. Nesse cenário, reputamos como essencial a criação de uma secretaria especial “e-digital”, com status de ministério, para coordenar todas as ações e se dedicar num planejamento horizontal e amplo de abordagem 360 graus. Iniciativas semelhantes têm sido adotadas por países como Suíça e Espanha, entre outros, que colocaram o tema como foco central do desenvolvimento econômico. O fortalecimento desses alicerces também serão fundamentais para enfrentarmos os desafios que se avolumam na agenda macroeconômica e de competitividade. A seguir, este documento irá se aprofundar nos obstáculos existentes que podem limitar o pleno desenvolvimento da indústria elétrica e eletrônica, comprometendo o seu potencial.
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 25 Muitos dos desafios da economia são reconhecidos há anos e identificados por diversos estudos e análises. Essa gama de entraves para o pleno desenvolvimento econômico brasileiro envolve questões de ordem estrutural, além de temas pontuais que perpassam a atividade industrial como um todo e em particular, o setor eletroeletrônico. Os diagnósticos que serão apresentados na sequência serão endereçados nas propostas encaminhadas pela Abinee. 4.1. PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NO PIB E CUSTO BRASIL Estudo realizado pela CNI destaca que o grau de diversificação da Indústria de Transformação brasileira é maior que o da média dos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao mesmo tempo, a indústria de transformação tem um poder elevado de puxar o crescimento. A cada R$ 1,00 de valor adicionado na indústria de transformação é gerado um crescimento adicional no PIB do País de R$ 1,67, totalizando um aumento do PIB de R$ 2,67. Apesar dessa estrutura robusta, há anos as indústrias convivem com fatores que compõem o Custo Brasil e que inibem a competitividade das empresas em relação a outros países. Segundo dados do Movimento Brasil Competitivo, o valor que as empresas do Brasil gastam a mais que os países da OCDE todos os anos por conta de problemas internos chega a R $1,5 trilhão ou 22% do PIB brasileiro. Como resultado disso, a indústria de transformação brasileira encolheu 1,6% ao ano, em média, nos últimos 10 anos, e sua participação na economia caiu de 15% em 2010 para pouco mais de 11% em 2020. Ainda de acordo com a CNI, os problemas de baixa competitividade enfrentados pela indústria afetam, em especial, setores que produzem bens mais sofisticados. Em uma década, as empresas de produtos de alta e média tecnologia, como itens de informática e veículos, tiveram sua participação no setor industrial reduzida de 23,8% para 18,7%. 4. GARGALOS A SEREM SUPERADOS
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 26 Diante da gravidade e da urgência desse tema, o Congresso Nacional lançou, em junho de 2021, a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo (FPBC), composta por mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados. O grupo vai trabalhar em iniciativas para reduzir o Custo Brasil. Entre as prioridades, estão as reformas tributária e administrativa. Na pauta entram ainda temas como qualificação profissional, segurança jurídica e infraestrutura. A Abinee tem procurado defender a criação de um ambiente de negócios competitivo, que estimule a concorrência e, com isso, promova a produtividade e a eficiência econômica. E um dos problemas históricos que se impõem como barreira para o setor industrial é a complexidade tributária, certamente um dos principais itens do Custo Brasil. Dessa forma, é essencial endereçar uma profunda reforma tributária, ao mesmo tempo, é preciso acelerar os investimentos em infraestrutura, promover reformas microeconômicas para melhorar o ambiente de negócios, permitindo maior previsibilidade e mais segurança jurídica, além, é claro, de adotar medidas efetivas para melhorar a qualidade da educação e desenvolvimento de mão de obra qualificada. Essas medidas, embora de difícil resolução, são essenciais para recuperar o protagonismo industrial brasileiro frente aos mercados internacionais, com maior integração em cadeias globais de valor. Entretanto, recomendamos que isto seja feito na vanguarda da modernização produtiva que ganha relevância mundo afora. Gostaríamos de discutir uma agenda de políticas voltadas para a promoção da inovação e, assim, de modernização do nosso parque fabril dinâmico e competitivo, incluindo investimentos em educação e qualificação profissional, incentivos para a incorporação de novas tecnologias da chamada “Era Digital”, promoção das exportações, simplificação e desburocratização, especialmente em matéria tributária. Por suas dimensões e complexidade da sociedade, o Brasil não pode se dar ao luxo de se limitar às tais vantagens comparativas, focando apenas no agronegócio e renunciando ao fortalecimento da sua indústria. O próprio desenvolvimento desse segmento é fruto da inserção de tecnologia, equipamentos e soluções desenvolvidos e fabricados pelo setor industrial. Dessa forma, a retomada do crescimento do setor produtivo e, consequentemente, da economia brasileira como um todo passa pela intensificação das políticas de redução do Custo Brasil e por políticas direcionadas à inovação, em especial, aos setores que produzem bens de maior valor agregado.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 27 Confiamos que temos a dimensão do caminho a ser seguido e o diálogo com o governo é fundamental. Nesse sentido, também se faz necessário a recriação do Ministério da Indústria e Comércio, como interlocutor para conduzir as pautas relacionadas a esse setor. 4.2. MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO Ao mesmo tempo, a maior crise hídrica pela qual o Brasil passou nos últimos 90 anos acendeu o alerta em relação ao abastecimento de energia elétrica, podendo afetar drasticamente a atividade produtiva. A Abinee, representando as empresas associadas fabricantes de equipamentos de GTD, contribui com o Ministério de Minas e Energia apresentando medidas de curto prazo, para passarmos por este momento de crise, como a implementação massiva da tarifa branca, armazenamento de eletricidade e ações de eficiência energética. Também buscamos estimular o debate sobre as causas estruturais do problema. Nesse sentido, a Associação tem vocalizado a necessidade da digitalização e modernização da infraestrutura elétrica. Se por um lado a matriz de geração está mais diversificada e o sistema de transmissão mais robusto em relação à crise de 2001, a necessidade de utilização de energia elétrica hoje é muito maior, o que torna urgente a modernização dessa infraestrutura, essencial ao crescimento econômico. Um estudo encomendado pela Associação e conduzido pelo consultor Cyro Bocuzzi, identificou que, em 2020, a Aneel viabilizou um socorro financeiro de cerca de R$ 15 bilhões às empresas distribuidoras, em decorrência da redução de suas receitas durante a pandemia. A desaceleração econômica com a queda do consumo deveria permitir uma sobra de energia e sustentabilidade dos reservatórios, o que não ocorreu. Este socorro foi a quinta iniciativa dos últimos 25 anos para equilibrar as contas do setor, totalizando mais de R$ 412 bilhões no período. Todo este dispêndio seria suficiente para implantar por três vezes um programa completo de redes inteligentes em todo o território nacional, incluindo sistemas de automação e telemedição de todos os consumidores, com integração em larga escala de recursos distribuídos de energia. O modelo do setor dá sinais claros de esgotamento desde 2012, quando a Medida Provisória 579, que renovou concessões das usinas hidrelétricas e objetivava a redução nos preços da energia, contrariou as regras até então estabelecidas e pro-
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 28 vocou o desajuste deste mercado. Em 2017, para resgatar a confiança e participação dos agentes na formulação das políticas, o governo lançou a Consulta Pública 33, como proposição de um modelo para reforma do setor de energia elétrica. Essa consulta foi retomada em 2019, sob o título de “modernização do setor elétrico brasileiro”. Porém, ao contrário do que se pressupõe, não traz previsão concreta de investimentos em novas tecnologias para renovação da infraestrutura, concentrando-se apenas em regras de mercado e eliminação de subsídios. Para que a efetiva modernização do setor ocorra são necessários investimentos fundamentais como a implementação de um sistema de medição inteligente. Vários países já estão implantando a segunda geração de medidores e de tarifas inteligentes, enquanto o Brasil segue apenas com uma única opção tarifária, por consumo, em 99% dos consumidores. Essa infraestrutura permitiria a adoção da tarifa binômia na baixa tensão (cobrada de acordo com o consumo energético e a potência instalada), largamente utilizada no mundo, além de programas de gestão de demanda e implantação massiva da tarifa branca. Nesse último caso, após 8 anos de estudo e 3 de implementação, esse modelo tarifário foi adotado por apenas 57 mil consumidores em um universo de mais de 87 milhões, sem benefício sistêmico. Da mesma forma, os sistemas de gerenciamento e controle, bem como de armazenamento de energia contribuíram para a expansão da geração eólica e do solar, fontes intermitentes, no suprimento de base. A modernização possibilitaria ainda o aprofundamento das ações de eficiência energética, com o uso de tecnologias para melhor controle das cargas e redução das perdas técnicas. O Brasil tem postergado as mudanças tecnológicas que muitos países já implementaram. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 232, originado no Senado, e discutido na Câmara sob o número 414, ainda sem prazo para votação. Há também no debate acerca da modernização do setor elétrico três dogmas que precisam ser superados. O primeiro deles é “quem vai pagar a conta?”. O Brasil tem adiado a transformação sob esse argumento e delegado as mudanças às próprias empresas de energia. Estas, entretanto, são ainda remuneradas por modelos regulatórios obsoletos, que não estimulam a renovação de ativos tradicionais pelas novas tecnologias com segurança de reconhecimento dos investimentos. Na prática, o consumidor de energia e o contribuinte brasileiro já vem pagando uma conta de país rico, diante dos elevados impostos e encargos, dos “socorros periódicos” e dos subsídios recorrentes, sem investimentos necessários para a modernização.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 29 Outro dogma diz respeito à noção de que o Brasil já possui a matriz elétrica mais renovável do mundo e por isso não faz sentido ter políticas públicas de descarbonização. Os defensores deste dogma se esquecem que a expansão, principalmente, pelas usinas eólicas e solar dependem do comportamento dos ventos e do sol, e, portanto, não são controláveis. Por isso, a orquestração de seu funcionamento seguro depende de sistemas avançados de gerenciamento e controle, por meio de ferramentas de tempo real do lado da oferta e da demanda. O terceiro dogma é que a regulação deve assegurar a modicidade tarifária, que é priorizada pelos consumidores. Mais do que modicidade, a sociedade, na verdade, deseja que os preços sejam previsíveis no longo prazo e que o consumidor de energia tenha opções de suprimento, por meio de tarifas e serviços que melhor atendam às suas necessidades. A pandemia fortaleceu a transformação das residências em locais multiuso, ampliando a dependência por eletricidade e conectividade. A digitalização, portanto, é um caminho sem volta, permitindo o acesso da população a tecnologias que promovam eficiência energética, previsibilidade de preços, opções de suprimento de energia, tarifas e serviços, além do melhor enfrentamento das mudanças climáticas. Nesse sentido, a definição de uma política pública estruturada para a modernização efetiva da infraestrutura de transmissão e distribuição de eletricidade no Brasil é prioritária e urgente. 4.3. CRISE DE SEMICONDUTORES Outro tema premente que vem dominando a pauta econômica é a escassez mundial de componentes que impacta a produção da indústria elétrica e eletrônica, mas também de outros setores, como o automotivo, que passam cada vez mais a agregar a eletrônica em seus processos, produtos e equipamentos. A crise de componentes e semicondutores e o desarranjo das cadeias produtivas demonstrou a vulnerabilidade de diversos segmentos em relação a esses insumos. A Abinee tem acompanhado de perto esse tema por meio de sondagens junto às suas associadas. Em pesquisa recente, 55% das empresas consultadas acredita que a regularização do quadro de escassez global de semicondutores só vai acontecer em 2023.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 30 Embora a renovação do PADIS, como apontado anteriormente, seja um fator de extrema importância, a adoção de ações adicionais para a atração da indústria de componentes e semicondutores é mandatória para o Brasil garantir sua emancipação tecnológica e se posicione melhor nas cadeias globais de valor, diminuindo sua dependência externa. Dessa forma, é preciso incentivar investimentos em tecnologias substitutivas que possam ser objeto de exportação desta industria, adicionando etapas de produção além do empacotamento de chips, como a fabricação de wafles, e promovendo maior concorrência no mercado a fim de propiciar preços mais atrativos. Recentemente, temos visto movimentações de países desenvolvidos, como os EUA e outros da Europa, no sentido de fortalecer suas cadeias produtivas. O Brasil deve se mirar nesses exemplos, aproveitando o seu rico parque industrial, que, apesar de toda sua competência, infelizmente tem perdido sua participação no PIB Nacional. A adoção de políticas similares é chave para alcançarmos a plenitude das possibilidades da transformação digital da economia. A atração de investimentos no segmento de componentes e semicondutores é a base para que possamos ter domínio tecnológico. 4.4. MÃO DE OBRA A pandemia de Covid-19 acelerou diversos projetos de pequeno e grande portes na área de automação e digitalização. Há uma percepção de que esse processo, além de eficiência, confere sustentabilidade aos negócios. Pode-se dizer que avançamos cerca de cinco a dez anos em processos de automação apenas nesses últimos dois anos. O momento pede, mais do que nunca, a aceleração e inovação de processos que possibilitem menor custo, agilidade, sustentabilidade, tecnologias avançadas e precisas. Nesse contexto, tecnologias como as de manufatura aditiva para a produção de objetos físicos a partir de modelos digitais já estão na estratégia competitiva de grandes companhias. As empresas líderes estão usando a impressão 3D como ferramenta de tecnologia para criar designs complexos que são projetados e customizados de acordo com os requisitos do cliente. O teste de projetos teóricos antes da instalação de linhas de produção deve trazer uma mudança radical no processo de desenvolvimento de produtos nos próximos anos. Pesquisas de mercado apontam que a receita do mercado global desse segmento deverá atingir US$ 78 bilhões até 2028, com crescimento a taxas anuais compostas de 26% a 32% durante o período.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 31 Todo esse arsenal tecnológico está a serviço da redução de custos e ganho de produtividade, fazendo surgir novos modelos de negócios e novas ocupações de trabalho. Sobre esse aspecto, o estudo Profissões Emergentes na Era Digital: Oportunidades e desafios na qualificação profissional para uma recuperação verde, elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com o Senai, identificou tendências e 14 carreiras em ascensão no curto, médio e longo prazo na Indústria de transformação e nos serviços produtivos. Essas novas profissões, relacionadas com a digitalização do setor, poderão ser responsáveis por 767,5 mil oportunidades de trabalho, das 14,9 milhões de vagas, nos próximos dez anos. Segundo esse trabalho, os números chamam atenção para a importância da formação de mão de obra. Nos próximos dois anos, a demanda será de 401 mil profissionais, porém só haverá 106 mil disponíveis, o que representa uma lacuna de 74%. Dessa forma, é necessária a adoção de políticas públicas direcionadas, com a utilização de instituições de renome como o Senai - que tem reconhecida excelência na formação de profissionais para o setor industrial - para estimular a transformação digital do mercado de trabalho, preparando e requalificando um grande contingente de mão de obra para atender a esse novo cenário tecnológico. Outro desafio é a retenção de talentos no País. Hoje perdemos muitos cientistas para países que oferecem melhores condições de trabalho e remuneração. Além do trabalho científico que realizam, estes profissionais podem também ensinar outros a trilhar caminhos semelhantes. A retenção de cérebros e talentos precisa ser incentivada. Acreditamos que o Brasil tenha todas as condições tecnológicas e humanas para inserirmos definitivamente a nossa indústria e o Brasil na economia digital, com ganhos econômicos e sociais.
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O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 33 SÍNTESE DAS PROPOSTAS O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL - Sumário das propostas TEMAS MEDIDA PROPOSTA/DIAGNÓSTICO RESULTADO 1. Reforma Tributária Compromisso com uma reforma tributária ampla e profunda, com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva. Aprovação da PEC 110 representará verdadeiro marco na vida dos brasileiros. Segurança jurídica, previsibilidade e redução do Custo Brasil 2. Desoneração da folha de pagamento Ampliação do rol de segmentos abrangidos pela desoneração da folha. Conceder opção de adesão à desoneração a outras áreas Inclusão dos segmentos na desoneração para tornar os produtos fabricados no País mais competitivos e gerar empregos. 3. Novo modelo do setor elétrico Aprovar a reforma do setor elétrico, atualizando a legislação e o modelo de funcionamento. Discussão célere e aprovação do PL 414/2021. Nova metodologia para definição dos preços nos leilões de energia e despacho energético, atualização do Plano Nacional de Eficiência Energética. 4. Transformação digital na indústria (principalmente PMEs) Ampliar os programas de apoio e incentivo à transformação digital na indústria, principalmente nas necessidades especiais de suporte para atender as PMEs. Aprofundar os trabalhos dos grupos da Câmara Brasileira Indústria 4.0. Viabilizar a implementação de medidas de apoio. Melhoria dos indicadores de produtividade e competitividade da indústria brasileira. Maior inserção das empresas brasileiras na cadeia mundial de valor da indústria. 5. Criação de uma estrutura central com foco no “e-digital” Ente governamental para coordenação e planejamento das ações de digitalização da economia. A criação de uma secretaria especial “e-digital”, com status de ministério, por exemplo, iniciativa “Torre MCTI”. Concentrar e abrigar as diversas iniciativas no âmbito do “digital” em um único ente responsável em coordenar iniciativas e competências governamentais. 6. Mercado internacional (exportação) Elaboração de um plano estratégico e maior inserção dos produtos do setor no mercado internacional. Revisão da estratégia brasileira de crescimento econômico contemplando maior presença do produto industrial brasileiro nos mercados externos. Redução do déficit da balança comercial do setor, elevação na arrecadação tributária, redução nas taxas de desemprego, melhoria na distribuição da renda.
O BRASIL NA ECONOMIA DIGITAL 34 TEMAS MEDIDA PROPOSTA/DIAGNÓSTICO RESULTADO 7. Educação e formação profissional Compromisso em elevar e em capacitar os estudantes do ensino aos níveis dos países da OCDE e criar condições para a atualização profissional em relação às tecnologias englobadas na indústria e setores da economia. Estabelecer, em parceria com a iniciativa privada, programas de formação e qualificação de recursos humanos para utilizar e desenvolver novas tecnologias. Oferta de mão-de-obra qualificada para desenvolver e utilizar tecnologia. 8. Marco legal da inteligência artificial (IA) Definição de regulamentação para a implantação de IA Apoiar as discussões no Congresso Nacional no sentido de incentivar a inovação tecnológica. Segurança jurídica e criação de ambiente para investimentos com aprovação da legislação. 9. Política de conformidade da qualidade – vigilância de mercado Combate ao Mercado Cinza através de um sistema de vigilância de mercado. O setor eletroeletrônico é um dos que mais sofre as consequências da pirataria, falsificação ou descaminho. Concorrência isonômica entre todos os agentes envolvidos. 10. Promoção dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação Compromisso na manutenção e no aperfeiçoamento de políticas que promovam investimentos em PD&I, por meio de instrumentos de financiamento ou contrapartida. Investimentos em PD&I são a forma genuína de um país promover a competitividade, dado seu potencial em gerar externalidades positivas. Atração de investimentos no setor industrial e geração de conhecimento especializado. 11. Linhas de financiamento Aperfeiçoar os instrumentos de financiamento de longo prazo para os produtos do setor. Os principais entraves indicados pelas empresas são o custo elevado do acesso ao crédito e o excesso de garantias exigidas. Melhoria da competitividade dos produtos fabricados no País diante da concorrência estrangeira, ampliação e modernização do parque industrial.
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