18/06/2021

A Abinee avalia como extremamente importante a aprovação em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo da nova Lei de Antenas (PL 347/2021). O projeto, que segue agora para uma segunda votação, foi aprovado na versão original enviada pelo Executivo por 46 votos a 0, com 6 abstenções. Para a entidade, esse é um passo fundamental para a implementação do 5G no País.

Representando seus associados do setor de TICs, principalmente, de infraestrutura de telecomunicações, a Abinee realizou durante os últimos anos diversas manifestações e pleitos junto à Anatel, Ministérios e demais órgão do governo, incluindo-se ações junto ao Município de São Paulo referente à necessidade de regulamentação da Lei das Antenas.

Em suas manifestações, a entidade sempre ressaltou a importância em eliminar as barreiras referentes à instalação da infraestrutura de telecomunicações, ao destacar a dificuldade na obtenção de licenças municipais para a instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações como forma de garantir e expandir a conectividade digital.

Essa posição foi reforçada pela Abinee em Audiência sobre Edital 5G na Câmara dos Deputados, realizada em abril deste ano. A associação destacou a importância da aplicação da Lei de Antenas, que apesar de promulgada, até então não encontrava total adesão por parte de muitos municípios, dificultando a implantação de ERBs pelas operadoras nessas cidades. O 5G demandará maior quantidade de antenas em comparação às instaladas hoje. Segundo a entidade, a reavaliação das legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações em suas respectivas cidades, bem como dos procedimentos administrativos contribuem para eliminar os entraves que prejudicam sobremaneira a expansão da cobertura das redes e a qualidade dos serviços.

Na avaliação da Associação, o PL deve ser aprovado em sua versão original, contemplando uma série de compromissos de atendimento com a tecnologia 5G e possibilitando importantes avanços em áreas como cidades inteligentes, automação industrial, agricultura, segurança pública, telemedicina, educação à distância.

A entidade defende ainda que outros municípios possam rever suas legislações e procedimentos administrativos em suas respectivas cidades, priorizando as infraestruturas de redes de telecomunicações como essenciais para a transformação digital, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do Brasil.