06/12/2019

A Abinee realizou na sexta-feira (6) o Almoço Anual da Indústria Elétrica e Eletrônica, no Clube Monte Líbano, em São Paulo. O evento reuniu mais de 600 convidados, entre empresários e autoridades.

Estiveram presentes o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa; o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini; o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França; o deputado Marcelo Ramos (PL – AM); o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além de outras autoridades.

Medidas para melhorar a competitividade do setor produtivo foram o principais assuntos abordados durante o almoço. Também foi destaque o tema da abertura comercial, que, na avaliação tanto do governo quanto da indústria, deve ocorrer simultaneamente à adoção de iniciativas que reduzam o Custo Brasil.

Carlos da Costa afirmou que, desde os anos 1980, a indústria vem perdendo participação no PIB devido a políticas equivocadas, que resultaram em um Estado deficitário, na alta carga tributária, e nos juros e câmbio desequilibrados, afetando a capacidade produtiva da indústria. “Por conta disso, uma das prioridades é a reindustrialização do País”, disse.

Segundo ele, além do compromisso do governo de equacionar as contas públicas com redução de gastos – sem aumento de impostos -, o próximo passo é a simplificação da atividade produtiva, por meio da política “Rotas da Produtividade”. Costa reforçou que a proposta de abertura comercial acontecerá simultaneamente à adoção destas medidas que contribuam com a retomada da competitividade industrial.

Julio Semeghini também ressaltou a orientação do governo de destravar o ambiente de negócios no Brasil “para que as empresas estejam preparadas para um novo mundo tecnológico”. Nesse sentido, ele citou a atualização do marco regulatório das telecomunicações, por meio do PLC 79 – aprovado após cinco anos parado. “O marco atual é de 20 anos atrás. Precisamos tirar as amarras das operadoras, migrando para um modelo de autorização, que dê capacidade desses agentes escolher seus parceiros e realizar investimentos”, ressaltou. Segundo ele, está sendo preparado um decreto de regulamentação que deve ser publicado até o início de 2020.

Muito aplaudido em seu discurso, o deputado Marcelo Ramos saiu em defesa da indústria brasileira que, segundo ele, precisa de um ambiente mais propício para produzir. “Não há nada mais importante para o País hoje do que criar um ambiente de negócios que permita a retomada da atividade econômica do Brasil, em especial da atividade industrial, que é a que mais agrega valor e que tem maior massa salarial”, afirmou. “Nós vamos salvar a indústria nacional de mãos dadas com os industriais nacionais.”

Em sua opinião, a Reforma Tributária é fundamental para combater a complexidade do nosso sistema tributário que, em sua avaliação, é um “verdadeiro manicômio”. Para Matos, é importante também o combate à “profunda regressividade existente em nosso País, reduzindo assim a carga tributária incidente sobre o consumo e sobre a folha de pagamento”. Segundo ele, hoje a incidência de carga tributária sobre o consumo no Brasil é de 50%, enquanto nos países da OCDE, é de 30%. “Precisamos de um equilíbrio fiscal que resgate a capacidade de investimento do Estado brasileiro e pare de sangrar empresas para cobrir o desperdício de recursos mal utilizados”.

Matos disse que o caminho para combater a desigualdade no Brasil é a diminuição do tamanho do Estado. “Não há sentido em ajuste fiscal se este não tiver como objetivo final combater a desigualdade”, ressaltou.

O presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Gouvêa, defendeu a urgência na aprovação das reformas Tributária e Administrativa. “O atual governo enfrenta grandes desafios e o principal deles é a necessidade de dar continuidade as já iniciadas reformas de forma célere e sem aumento dos impostos, pois a sociedade brasileira não tem mais fôlego nem condições de absorver novos aumentos”, afirmou. “Precisamos ajustar a casa a fim de consolidar investimentos e atrair mais recursos para o setor produtivo do País.”

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou os desafios enfrentados ao longo de 2019, nos âmbitos político e econômico. “Se pudéssemos definir o ano em uma palavra seria desafiador”, disse. “Grande parte de 2019 foi vivenciada em um apreensivo compasso de espera. O principal desafio foi o de sensibilizar nossos interlocutores do Executivo sobre as peculiaridades do setor e sobre a necessidade de manutenção de um ambiente de segurança jurídica favorável à continuidade dos investimentos produtivos”.

Tanto Gouvêa quanto Barbato destacaram algumas conquistas do setor eletroeletrônico em 2019, entre elas a assinatura do Acordo Setorial para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos, em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), firmado entre Abinee e Green Eletron e o governo federal.

Mas o principal desafio da indústria eletroeletrônica no ano foi o encaminhamento da reformulação da política do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs. Aprovado em regime de urgência e por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4805/19 viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos no País. “Consideramos que sua aprovação por unanimidade na Câmara foi uma conquista do setor, que conseguiu, por meio de dezenas de reuniões, sensibilizar os parlamentares a respeito de um tema fundamental para o desenvolvimento tecnológico”, afirmou Barbato.

Gouvêa lembrou que a atuação do Legislativo, por meio da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, foi decisiva para a reformulação dessa Política de TICS, vital para o setor.

Julio Semeghini mencionou também a importância da reformulação da Política de TICs. Ele adiantou que o texto do PL 4805/19 deve ser aprovado até terça-feira no Senado, atendendo às demandas da OMC, mas mantendo todas as condições existentes. “Conseguimos desfazer o mito de que se joga dinheiro fora com esse incentivo”, disse. O secretário destacou que essa política permitiu a criação de uma estrutura de pesquisa e desenvolvimento em todo o Brasil.

Também presente no evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou o papel estratégico do setor eletroeletrônico para o desenvolvimento da indústria brasileira, principalmente no contexto da Indústria 4.0. Segundo ele, o governo tem adotado medidas que possibilitam a retomada da competitividade e fortalecimento industrial. “País rico é país com indústria forte”, sustentou.

O secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França, defendeu o protagonismo da Abinee e da Green Eletron para firmar o Acordo Setorial para Logística Reversa do Setor Eletroeletrônico. “Quero parabenizar a Abinee pela liderança nesse processo de ter encontrado junto com o governo a solução para um problema complexo”, disse. Segundo ele, com o Acordo Setorial os 70 pontos de coleta instalados atualmente devem passar para mais 5 mil pontos em cinco anos. Nesse período, a reciclagem deve alcançar 17% do total descartado. “Ganha o ambiente, ganha a economia, ganha a sociedade”, afirmou.

O almoço foi patrocinado pelas empresas: ABB, Adata, Apple, Balteau, Dell, Epson, Flex, HP, Huawei, Lenovo, Motorola, Multilaser, Positivo, Prac, Qualcomm, Samsung, Siemens e Smart. O evento tem também o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Reed Exhibitions Alcantara Machado. Também estão entre os patrocinadores institutos de pesquisa associados ao IPD Eletron – Eldorado, Fit, Fitec, Lactec, Sidi e Sidia – e o centro de logística reversa Sinctronics.