07 jun Abinee repudia MP 1.227 que compensa desoneração da folha

A Abinee repudia a Medida Provisória (MP) 1.227, que estabelece compensações para a desoneração da folha de pagamento. Na opinião do presidente executivo, Humberto Barbato, a medida está equivocada, podendo provocar perdas de investimentos e impactar o crescimento econômico do Brasil. O impacto negativo para o setor industrial será de R$ 29 bilhões em 2024 e de R$ 60 bilhões em 2025, de acordo com estimativas da CNI.

Esta semana, a CNI também publicou nota técnica com duras críticas à MP. A entidade entende que a medida é prejudicial à competitividade e estuda possíveis ações jurídicas contra a MP de compensação. Em nota, a CNI afirma que a MP “representa grave retrocesso” e que “vai na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, considerado fundamental para alinhar o Brasil às boas práticas tributárias internacionais, garantindo às empresas brasileiras maior competitividade nos mercados interno e externo.” A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) veem com preocupação a medida apresentada pelo Ministério da Fazenda que visa restringir o uso de crédito do PIS e da Cofins, bem como limitar a compensação do crédito presumido.

Esses instrumentos são importantes para mitigar a cumulatividade de algumas atividades e a revogação proposta impõe custos ao setor produtivo. Cabe destacar que a indústria de transformação, que sofre com os efeitos da elevada cumulatividade, arca com cerca de 30% da arrecadação, muito acima da participação do setor no PIB (15% em preços correntes). Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo.

Medidas como essas vão na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o Mover e a Depreciação Acelerada, e prejudicam a neoindustrialização, a retomada dos investimentos e a geração de empregos.