31/03/2023

A Abinee realizou nesta sexta-feira (31) reunião-almoço com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em São Paulo, para tratar de temas de interesse do setor de TICs. O principal assunto abordado foi o decreto que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) até 31 de dezembro de 2026 e inclui equipamentos utilizados na fabricação de painéis solares.

A ministra afirmou que um dos primeiros ofícios que recebeu à  frente da pasta foi o da Abinee, solicitando atenção à questão do PADIS. “Entendemos o significado e a importância dos segmentos de semicondutores e fotovoltaico e buscamos solucionar o problema o mais rápido possível”, disse. Ela destacou que a Covid-19 e a Guerra da Ucrânia trouxeram graves problemas nas cadeias globais de abastecimento de insumos, o que fez com que o País tivesse que defender os seus interesses.  “O papel do Estado não é substituir as empresas, mas induzir os setores mais vibrantes da economia”.

Durante a reunião, a ministra ouviu demandas dos empresários sobre os diversos temas do setor de TICs e se colocou à disposição para manter o diálogo com a Abinee.

“Quero ressaltar a atenção e o compromisso da ministra com nosso setor, afinal a rápida publicação do decreto 11.456/2023 face à sua competente gestão junto ao Presidente Lula, possibilitou que voltássemos a ter segurança jurídica num tema extremamente delicado como é o da produção de chips no mundo e do PADIS”, afirmou o presidente Executivo da Abinee, Humberto Barbato. “Estamos certos de que o texto publicado é fundamental para a atração de novos investimentos em nosso País em um setor extremamente vulnerável”, disse.

O Decreto publicado, que regulamentou a lei 14.302/22, teve uma tramitação rápida devido ao empenho e apoio que o setor eletroeletrônico recebeu da ministra Luciana Santos, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que atuaram de maneira eficiente junto ao Ministério da Fazenda e ao Palácio do Planalto para que o texto fosse publicado com a rapidez que o tema exigia.  A direção da Abinee reuniu-se com os dois ministros logo no início do ano para expor a necessidade de agilizar a publicação do decreto.

“O decreto também é muito importante para apoiar as indústrias instaladas no Nordeste a produzirem placas solares, pois, ao baixar para zero o imposto de importação das placas vindas do exterior, o governo acabou criando um desequilíbrio entre o produto importado e o fabricado no país. Agora, com os insumos mais baratos, nossas indústrias poderão fabricar aqui uma parte importante do total de placas solares que estão sendo instaladas pelo Brasil afora”, afirmou o diretor da Regional da Abinee no Nordeste, Sergio Fonseca Filho.

Entre os novos insumos incluídos no programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estão condutores elétricos, chapas e tiras de cobre, vidro temperado e caixas de junção para módulos fotovoltaicos.