30/01/2020

Com a presença de cerca de 300 representantes de empresas associadas e institutos de pesquisa ligados ao IPD Eletron, a Abinee realizou nesta quarta-feira (29), em São Paulo, reunião de avaliação da Nova Política do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, criada pela Lei 13.969/19.

Durante o evento, foram apresentados os novos mecanismos previstos, os dois regimes que as empresas podem escolher para obtenção do credito financeiro (trimestral e anual), e as novas regras de P&D. As empresas apresentaram dúvidas e sugestões para o texto de regulamentação.

De acordo com o diretor executivo da Abinee, Anderson Jorge, o objetivo da Lei foi o de preservar os pilares e competitividade que havia anteriormente, e os benefícios ao consumidor.

O assessor jurídico da Abinee, Denis Chequer, ressaltou que a medida é resultado de muito trabalho da Abinee e de seus associados. “Essa Lei pode não ser a perfeita, mas representa um grande ganho para o setor na medida que viabiliza, com algumas perdas e ajustes, os investimentos produtivos no País”.

O diretor da área de Informática, Maurício Helfer, destacou que a nova Política de TICs contou com o envolvimento decisivo do presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato; do escritório de Brasília da Associação, capitaneado por Neuri Mantovani, gerente de Relações Governamentais, bem como de toda diretoria das áreas relacionadas com o tema.

O desafio agora é a regulamentação da Lei antes de sua entrada em vigor em 1º de abril. A Abinee já tem programada uma agenda de reuniões com o MCTIC para discutir esse processo e contará com a participação das empresas nas discussões.

“Nós vamos trabalhar o mais rápido possível mesmo conhecendo as dificuldades e a complexidade do tema”, afirmou Anderson Jorge.