28/08/2018

Cerca de 30 empresários do setor eletroeletrônico participaram de reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, promovido pela Abinee, em São Paulo, no dia 27 de agosto. O aperfeiçoamento da Lei de Informática e o período de transição do governo do presidente Temer foram os principais temas tratados no evento.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, falou sobre algumas preocupações dos empresários, como a necessidade da manutenção de mecanismos da política de informática que possibilitem a continuidade dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por parte das empresas. Segundo ele, antes de apresentar propostas de modernização da política, a Abinee aguarda o resultado da apelação brasileira à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou a legislação.

Ele lembrou que a Abinee lançou recentemente uma publicação com os resultados da Lei de Informática com o objetivo de demonstrar a importância da política como instrumento decisivo para atrair a manufatura eletrônica para o território nacional. Segundo Barbato, as empresas brasileiras de TICs investem em P&D mais do que a obrigação legal de 4% do faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos.

“Com um eventual fim da Lei de informática, além da perda desses investimentos, pelo menos 12% do IPI podem ser incorporados aos preços dos produtos de TIC, como celulares”, afirmou. O presidente da Abinee ressaltou a importância da interlocução da Associação com o MCTIC.

O ministro Kassab também destacou o valor do diálogo, principalmente no período atual, diante da transição do governo Temer. “Estamos na fase final do governo e o setor precisa se posicionar com muita clareza, colocando sua visão e encaminhando os temas de interesse para que verifiquemos o que o governo pode fazer ainda este ano”, afirmou. “A Lei de Informática é uma política que se revelou extremamente importante e o Brasil não pode prescindir dela”, ressaltou.

Durante o evento, os empresários do setor expuseram suas preocupações em relação a temas como: questão fiscal, conteúdo local, continuidade do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS), e regras para o leilão de 5G no próximo ano. No tom dos discursos dos empresários prevaleceu a convicção de que, sem o incentivo da lei de Informática, algumas indústrias terão muita dificuldade de permanecer no Brasil.

Kassab afirmou que está otimista em relação ao PADIS. “Eu acredito que a Lei de Informática e o PADIS vão permanecer com alguns ajustes”, disse. “Claro que tudo depende muito de não baixarmos a guarda junto à OMC, demonstrando sua importância a todos que estão participando do processo.”