17/05/2022

A Abinee, representando indústrias do setor eletroeletrônico em todo território nacional, incluindo a Zona Franca de Manaus, alertou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e da Economia, Paulo Guedes, para os impactos operacionais da medida cautelar concedida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI” nº 7153), que questiona a redução do IPI implementada pelo governo federal.

Segundo a Abinee, a decisão ocasionou uma série de dúvidas no dia a dia das indústrias localizadas fora da Zona Franca, que chegam ao ponto de paralisar o faturamento de seus produtos por não terem condições de aplicar a medida cautelar.

Isso ocorre porque não existe uma lista dos produtos fabricados com PPB na Zona Franca de Manaus sujeitos à medida cautelar. Assim, a Abinee solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da aplicabilidade da medida liminar até que seja publicada pelo governo a lista oficial dos produtos atingidos. Paralelamente, a Associação pediu ao Ministério da Economia a elaboração e a publicação da lista com máxima urgência.

Adicionalmente, considerando o alcance a outros setores industriais, a Abinee reforça a importância da atuação da Fiesp e da CNI, que já entrou com pedido de amicus curiae na ADI 7153 solicitando audiência com Moraes para expor o impacto da cautelar concedida e a impossibilidade prática da implementação da decisão, até que seja publicada a lista.

A Abinee reforça que as manifestações encaminhadas ao governo têm como objetivo restabelecer a segurança jurídica para que as empresas voltem a operar normalmente. Ao mesmo tempo, salienta que mantém os compromissos estabelecidos com as lideranças do Amazonas no Congresso para garantir a competitividade e o equilíbrio na produção de bens do setor eletroeletrônico em todo o território nacional.

Nesse sentido, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, participou de reunião, na semana passada, no Congresso Nacional com os líderes da bancada do Amazonas: senador Omar Aziz (PSD-AM); deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados; deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Ricardo Barros (PP-PR), Sidney Leite (PSD-AM), deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Pinato (PP-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP).