01 mar Abinee pede ao governo conteúdo local em leilões de transmissão
A Abinee, representando as empresas fabricantes de equipamentos, tem se posicionado junto ao governo federal sobre a necessidade de um conteúdo local mínimo nos próximos leilões de transmissão de energia.
O assunto vem sendo discutido na área de GTD da Associação desde meados do segundo semestre do ano passado, após os resultados do leilão ocorrido no meio do ano, quando se constatou que os vencedores não estavam contratando equipamentos dos fornecedores locais e sim, adquirindo produtos importados, em geral, da Ásia.
A Abinee realizou reuniões com o Ministério de Minas e Energia (com a Secretaria de Energia Elétrica do MME), para a qual foi relatado o problema. Paralelamente, junto aos seus associados, a Abinee preparou um documento sobre o tema e o encaminhou ao MME, MDIC, MF e MGISP (Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público).
Segundo o ofício, a Abinee propôs que o critério para a definição do vencedor das concessões de linhas de transmissão inclua uma obrigação de conteúdo local mínimo a ser respeitado e seja definida por uma pontuação, a qual é aumentada quando o proponente aumenta do conteúdo local acima do referido nível mínimo.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, também deu entrevista exclusiva ao jornal Valor Econômico sobre o assunto.
Leia a íntegra da matéria abaixo
Cenário Setorial: Fabricantes pressionam governo por conteúdo local em leilões de transmissão
Valor Pro – 19/02/2024
As empresas fabricantes de equipamentos estão pressionando o governo para que nos próximos leilões de transmissão de energia seja exigido dos vencedores a obrigação de contratação de conteúdo local mínimo.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) encaminhou no final de 2023 aos ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio e de Minas e Energia um documento a qual alerta para o que considera “consequências nefastas” que a indústria do setor elétrico enfrentará caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reavalie a sistemática atual adotada para a definição dos vencedores dos certames.
Em 2023, foram contratados R$ 37,5 bilhões em leilões de transmissão. Para o futuro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que os novos certames podem atingir R$ 56,2 bilhões. Para 2024, estão previstos dois leilões de transmissão, em março e outubro, totalizando R$ 24,7 bilhões.
A Abinee defende que entre 50% e 60% dos equipamentos utilizados nos certames sejam de fabricação nacional.
Para o presidente da entidade, Humberto Barbato, “é preocupante para a indústria nacional e para o país observar que tais preços são obtidos a partir do fornecimento por fabricantes estrangeiros, subsidiados em seus países de origem”, a qual a Abinee acusa de “dumping”, que é a prática comercial desleal em que uma empresa vende seus produtos 2 preços mais baixos no mercado internacional do que os praticados em seu próprio mercado doméstico.
“Há apenas um grupo chinês tentando se assenhorar totalmente do mercado do brasileiro (…) com preços subsidiados na China”, diz o executivo, se referindo à State Grid, estatal chinesa que arrematou cerca de 80% do total do leilão de transmissão de dezembro de 2023, quando o governo licitou quase R$ 22 bilhões. “O que a Abinee solicita é que o conteúdo local tenha peso na hora de se decidir quem vai fazer a construção das linhas de transmissão”, acrescenta.
Procurada, a State Grid disse que para a execução de seus projetos, a empresa se propõe a buscar os melhores equipamentos e materiais no mercado, com maior aderência aos requisitos do órgão regulador e.seguindo critérios técnicos e econômicos para a solução mais eficiente, em linha com o objetivo nacional de implantar sistemas de transmissão confiáveis e com menor custo para o consumidor. “Além disso, em seus empreendimentos, a SGBH prioriza historicamente a mão de obra local, procurando técnicos e especialistas qualificados no mercado brasileiro”.
Para a Abinee, o conteúdo mínimo local não teria impacto na tarifa, pois a Receita Anual permitida (RAP) máxima já está definida. Entretanto, Barbato reconhece que isso altera a rentabilidade que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) vai ter na exploração da linha.
Barbato, diz que dentro da atual política do governo de reindustrialização, o critério único de descontos oferecidos pelas empresas não leva em conta a necessidade de utilização de conteúdo local mínimo, que deveria também visar a geração e manutenção de empregos locais. Mesmo com as exportações, a Abinee diz que a cadeia do setor elétrico e eletrônico está com 27% de capacidade ociosa.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda, discorda da posição da Abinee. Ele afirma que a maioria dos equipamentos, como cabos, torres e isoladores, já são fabricados no Brasil. Para Miranda, não faz sentido exigir conteúdo mínimo principalmente de alguns equipamentos em que não há demanda no Brasil.
“No caso das conversoras, não há fabricantes no Brasil. Só existem três no mundo: Siemens, Hitachi e State Grid. Em 40 anos, o Brasil solicitou apenas sete projetos assim. Ou seja, não há demanda nacional para criar uma fábrica no Brasil”, explica Miranda.
Para o consultor na área de transmissão Rogério Pereira de Camargo, a demanda da Abinee se trata de um lobby de empresas e tem potencial de aumentar a tarifa do consumidor.
“Em relação ao pleito de incentivos para a indústria nacional nos leilões de transmissão com algum movimento que aumente a restrição aos equipamentos importados não faz sentido, pois é uma ação que caminha no sentido contrário da modicidade tarifária e das regras do leilão reverso, cuja meta é uma menor tarifa ao consumidor final, tarifa esta que atualmente já é bastante alta, impactando o crescimento econômico como um todo”.
“Ele acrescenta que em termos de políticas públicas já existe o incentivo fiscal através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel não quiseram se manifestar.01