03/02/2017

A Abinee encaminhou suas contribuições para a consulta pública sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Segundo as propostas da Associação, elaboradas pela Comissão de IoT, que reúne fabricantes de diversos segmentos do setor eletroeletrônico, as tecnologias IoT/M2M estão evoluindo rapidamente, por isso, não é recomendado que o Estado crie regulamento específico, uma vez que este pode tornar-se obsoleto muito rapidamente, restritivo e inflexível, podendo ainda prejudicar os investimentos e a inovação em serviços.

“Na maioria dos casos, o Estado deve se basear nos regulamentos já existentes e guiados pelo próprio mercado, fundamentados na tecnologia e na padronização, para continuar incentivando investimentos e o crescimento da IoT/M2M para beneficiar toda a sociedade”, propõe a Abinee.

A entidade destaca também que o Estado deve evitar a duplicação de regulamentações em diferentes indústrias ou setores. “O que se sugere, e esperamos que o Estado apoie, é a harmonização dos regulamentos específicos já existentes nos tradicionais setores da economia ao ecossistema de IoT, para que eles auxiliem o seu desenvolvimento e promovam a inovação dentro de suas respectivas indústrias utilizando estas novas tecnologias como ferramentas”.

Por outro lado, a Abinee avalia que o Estado deve tomar a liderança na adoção em grande escala da Internet das Coisas, investindo, por exemplo, em tecnologia inteligente para projetos de infraestrutura pública, o que aumentará a segurança, reduzirá os custos de manutenção e melhorará as operações. A Associação defende ainda que muitos projetos de IoT poderão ser beneficiados através do estabelecimento de parcerias entre Estado e iniciativa privada. “Isto permitirá que cidades com orçamentos escassos, ou sem orçamento, consigam realizar investimentos em projetos de IoT que possam auxiliar ou melhorar o desenvolvimento urbano, podendo usufruir de todos os benefícios e progresso trazidos pela IoT”, afirma a Abinee.

A consulta busca identificar tópicos-chave para a viabilização de IoT no Brasil. Dividido em vários itens, o documento objetiva obter a opinião dos diversos agentes envolvidos para construir um diagnóstico sobre os desafios e oportunidades de IoT no país.

Os resultados serão disponibilizados de maneira consolidada e discutidos pela Câmara IoT, criada pelo governo brasileiro em 2014.

Além da consulta pública, o MCTIC e o e o Banco Nacional para o Desenvolvimento (BNDES) realizam um estudo técnico que vai diagnosticar o cenário nacional e propor políticas públicas em Internet das Coisas, estimulando a cooperação e a articulação entre empresas, poder público, universidades e centros de pesquisa.