17/05/2018

A Abinee e demais entidades representativas dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de produtos eletroeletrônicos entregaram, no dia 11 de maio, uma nova proposta visando a assinatura do Acordo Setorial para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá responder, em torno de 15 dias, a proposta apresentada para dar prosseguimento ao processo de consenso e consulta pública, objetivando assinar o Acordo ainda este ano.

A nova proposta de Acordo é resultado do intenso trabalho das entidades representativas do setor de eletroeletrônicos com o objetivo de regulamentar a implantação e operacionalização de um sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos.

Na ocasião, o diretor de Sustentabilidade da ABINEE João Carlos Redondo, enfatizou a necessidade de priorizar a assinatura do Acordo, uma vez que o estados têm procurado assinar Termos de Compromisso Estaduais, antecipando-se ao Acordo Federal. “Isso dificulta as negociações e estratégia para atender o País inteiro com uma forma única e ordenada de implantação”, disse.

Para efetivar a assinatura do acordo, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) tem procurado solucionar alguns entraves ainda existentes e que dependem de outros ministérios para que o sistema tenha segurança técnica e jurídica e cause o menor impacto possível para todos os atores envolvidos, principalmente nos custos relacionados ao sistema.

Um desses entraves solucionados foi a publicação do Decreto Nº 9177/17, que garante isonomia para todos os atores envolvidos, igualando as obrigações dos não signatários aos dos signatários do Acordo. “Este era um dos principais pleitos do setor para a assinatura do Acordo”, destaca Redondo.

Estiveram presentes na reunião, pelo lado do Governo Federal, o Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tannus Junior, a Diretora do Departamento de Qualidade Ambiente e Gestão de Resíduos, Zilda Maria Faria Veloso, e equipe, além de representantes do IBAMA e MDIC.