22/11/2021

Com a participação de mais de 174 representantes de empresas associadas, a Abinee e o Sinaees-SP promoveram, nesta segunda-feira (22), o seminário “O teletrabalho híbrido e a exigência de vacinação e outras novidades na área trabalhista”. O evento, realizado em formato virtual, contou com a participação do juiz Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Raphael Brolio, do doutor e Mestre em Direito do Trabalho, Tulio Massoni, e do diretor de Recursos Humanos da Epson, Antonio Ferreira.

Na abertura, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, e o vice-presidente do Sinaees-SP, André Luis Saraiva, salientaram o objetivo do evento de auxiliar as empresas nos seus processos de tomada de decisão em relação ao tema que ganhou proeminência em função da pandemia.

Raphael Brolio destacou que o virtual vai conviver de forma mais presente com as pautas presenciais. Com a maior adoção desse modelo, aumenta também a preocupação com o cumprimento de obrigações para se evitar um processo de judicialização sobre a matéria. Brolio salientou que, embora a reforma trabalhista de 2017 traga a previsão do teletrabalho de uma forma mais ampla na CLT, diversas normas e medidas provisórias foram publicadas desde o início da pandemia, gerando maior apreensão por parte das empresas. Segundo ele, diante de uma incerteza legislativa em relação ao teletrabalho, a melhor via para solucionar as questões que surgem deve ser a negociação coletiva.

A mesma impressão foi apresentada por Tulio Massoni. “Não precisamos de mais leis, basta negociação coletiva para garantir segurança”, disse. Segundo ele, há uma variada gama de modalidades como teletrabalho, home office, itinerante, teletrabalho transfronterístico, cada qual com características específicas e que devem ser analisadas caso a caso. Massoni destacou que esse novo cenário traz vantagens para o trabalhador em termos de bem-estar, também menor custo para as empresas, mas impõe preocupações diante da complexidade de temas como proteção de dados, possibilidade de precarização do teletrabalho,  horas extras, direito a desconexão, fiscalização entre outros.

Apresentando a visão da indústria, Antonio Ferreira apresentou algumas das questões sobre o tema que afligem as empresas. Segundo ele, após quase dois anos de pandemia, ainda há muitos pontos em aberto que causam insegurança jurídica. Apesar de acreditar na negociação coletiva como opção, ele ressaltou a necessidade de uma definição clara e flexível para evitar judicialização. Pontos como a definição de preponderância do modelo de trabalho, ergonomia, enquadramento sindical em trabalhos transfronterístico e fiscalização são os principais motivos de preocupação.

Ferreira também destacou a questão da vacina e qual ação a empresa pode adotar para funcionários que não se imunizaram. Sobre esse aspecto, Brolio e Massoni destacaram que, embora tenham surgido providências antagônicas sobre a forma como as companhias podem reagir, o princípio do bem-estar coletivo deve estar acima do individual. Esse conceito reafirma a possibilidade do empregador aplicar medidas a trabalhadores que de forma injustificada não tomar a vacina.

Durante o evento, coordenado pelo consultor jurídico do Sinaees-SP, Fernando Carnavan, as empresas puderam enviar perguntas via chat, com o apoio do assessor jurídico da Abinee, Denis Angher, que foram respondidas no momento e outras serão respondidas pela assessoria jurídica da entidade.

As empresas associadas da Abinee e do Sinaees-SP que tiverem interesse em acessar ao vídeo do evento e as apresentações, entrar em contato com rosangela@abinee.org.br