24/03/2022

Em trabalho conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o Departamento de Sustentabilidade da Abinee solicitou a revisão da Resolução ANTT nº 5.232/2016, que dispõe sobre as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, incluindo assim pilhas e baterias de lítio metálico e de íon de lítio, bem como os equipamentos que as contenham, na relação de produtos perigosos para fins de transporte. As propostas de revisão objetivaram auxiliar os nossos associados e evitar situações conflituosas durante o processo de transporte terrestre de pilhas e baterias.

Em paralelo, o Departamento desenvolveu o Manual Abinee sobre Transporte de Pilhas e Baterias de Lítio. O documento serve como referência para esclarecimento de dúvidas dos associados, simplificando e orientando o procedimento adequado para as empresas.

Enviado à ANTT, o Manual Abinee foi incluído como referência no Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, publicado em outubro de 2021 pela ANTT, reestruturando as orientações a fiscais rodoviários para que compreendam melhor as particularidades dos equipamentos do setor eletroeletrônico, além de reconhecer que pilhas alcalinas são produtos não-perigosos no modal de transporte terrestre.

A ANTT promoveu a revisão da Resolução ANTT nº 5.232/2016, a qual foi revogada pela Resolução ANTT nº 5947/2021, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos incluindo as pilhas e baterias que se encaixam nas especificações da resolução.

Para mais informações acesse aqui o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da ANTT