08/06/2021

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representando suas associadas, tem defendido de forma enfática as medidas de redução do “Custo Brasil”, como forma de garantir a retomada da economia e a competitividade do setor produtivo.

Neste sentido, o processo de modernização do setor elétrico é uma das premissas fundamentais para se alcançar este objetivo. E a Medida Provisória de Capitalização da Eletrobras (MP 1031/21), em apreciação no Congresso se soma a esse esforço. Em nosso entendimento, a capitalização da Eletrobrás é importante para retirar o Estado do controle da estatal e reforçar a capacidade de investimento da companhia, uma das maiores do setor elétrico nacional, via setor privado.

Entretanto, no processo de discussão no Congresso, foram inseridos diversos dispositivos que poderão encarecer a energia elétrica no Brasil, na medida em que impõem ao setor elétrico novos custos em contrapartida à capitalização desejada. São obrigatoriedades como a compra, mesmo que a preços com teto, de eletricidade gerada por termelétricas novas sem a realização de leilões de concessão, imposição de tecnologias nos leilões de geração, subsídios a segmentos fora do setor elétrico e outras propostas, as quais, quando meritórias, deveriam compor ações de governo subsidiadas com recursos do Tesouro e não do setor elétrico.

Dessa forma, a Abinee salienta a necessidade de se reavaliar a atual proposta considerada na MP e pensar em alternativas que preservem o desenho original planejado para a oferta das ações ordinárias da estatal federal sem que a União acompanhe a subscrição, pois é ineficiente estabelecer em lei uma quantidade significativa de obrigações sem lógica econômica e financeira para o setor.

Em nossa avaliação, é fundamental que o Senado Federal corrija o rumo da tramitação desta importante MP, deixando que a gestão e o planejamento do setor elétrico nacional sejam feitos pelos especialistas, tendo por base parâmetros técnicos e econômicos e com isso a MP possa contribuir para reverter a tendência de aumento do custo da eletricidade no país e aponte para aprovação do Projeto de Modernização do Setor de Energia Elétrica (PL 414/21), também em tramitação, este na Câmara dos Deputados.

O setor de energia elétrica está em processo de transformação, com maior presença de energias renováveis e a inserção de novas tecnologias que ganham cada vez mais espaço. Assim, todo o arcabouço que envolve essa área deve propiciar um ambiente moderno e de prosperidade, que garanta competição e transparência entre os agentes, além do melhor custo-benefício a todos os consumidores.