17/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei (PL 4805/19) que reformula a Política de TICs para atender às demandas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A matéria agora segue para sanção presidencial.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a aprovação da proposta destrava os investimentos que vinham praticamente parados há dois anos em função dessa necessidade de alteração na lei. “Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação. Não se trata de um benefício setorial, é um benefício para o país”, disse.

Barbato ressaltou o trabalho do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica e autor do PL, pelo seu empenho e dedicação para que os parlamentares entendessem o objetivo da lei.

O projeto aprovado na Câmara, que tem os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Daniel Freitas (PSL-SC) como coautores e relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), voltou do Senado após ser aprovado na última quinta-feira.

O deputado Marcos Pereira ressalta que o PL aprovado não amplia gasto tributário, apenas dá previsibilidade e segurança jurídica para um segmento da economia que gera emprego e renda no Brasil. “Trata-se de uma proposta fundamental para modernizar o parque tecnológico do Brasil e adequar a lei de informática à OMC”, disse o parlamentar.

Clique aqui para ler matéria publicada no site da Câmara dos Deputados com os principais pontos do PL aprovado.