13/09/2019

A aprovação pelo Senado do PLC 79, que redefine o marco regulatório de telecomunicações no Brasil, é fundamental para o crescimento das empresas do setor de TICs e para a implantação da tecnologia 5G no País, incentivando o processo de digitalização da economia brasileira. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Para a entidade, a permissão para que as operadoras que já atuam no setor possam renovar antecipadamente seus contratos passando para o regime de autorização – mediante à aprovação da Anatel, reduzirá a burocracia e propiciará o aumento de investimentos. A expectativa é de que a medida, esperada pelo setor desde 2016, estimule o crescimento de R$ 20 bilhões no Capex das operadoras nos próximos cinco anos.

Desde o início das discussões sobre o PLC 79, a Abinee ressaltou a importância da atualização do marco regulatório de Telecomunicações criado há mais de 20 anos, como forma de acompanhar o dinamismo do setor, permitindo a atração de novos players no mercado de telefonia fixa e a ampliação dos investimentos em banda larga.