15/08/2019

Na manhã desta terça-feira (13), senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) ouviram, em uma audiência pública, representantes do governo, das indústrias e dos seguros sobre um projeto que busca regular a questão da disponibilidade de peças de reposição prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 175/2015 determina que, no caso de necessidade de troca de componentes ou peças de reposição, o fabricante ou importador assegure a oferta das peças por, no mínimo, dez anos depois que o produto sair de linha ou parar de ser importado.

A oferta de peças de reposição foi o cerne do debate desta manhã na comissão. O representante da Abinee na audiência, Israel Guratti, explicou que a lei deveria fazer uma distinção dos produtos e dos prazos de acordo com e a vida tecnológica dos bens.

Para ele, não é possível comparar produtos como um transformador, que pode durar até 40 anos, com um telefone celular que o usuário substitui com mais frequência pela evolução dos aplicativos que deseja utilizar.

“Bens de informática, telecomunicação e utilidades domésticas têm um ciclo tecnológico mais curto pela própria necessidade de atualização. A pessoa troca o laptop não porque ele estragou, mas porque busca novas funções disponíveis numa versão mais moderna”, disse.

Como o ciclo tecnológico é mais curto, a disponibilidade das peças de reposição também acaba mais sendo curta também, explicou.

Guratti sustentou que a legislação brasileira hoje é adequada à pratica internacional. Mas defendeu que uma lei aprovada pelo Congresso descreva o tempo mínimo de oferta das peças de reposição de acordo com o ciclo tecnológico dos bens de cada setor.