08/02/2023

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião de diretoria nesta terça-feira (7) a regulamentação da lei 14.300, que estabelece o marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica. Na avaliação da Abinee, a decisão é fundamental para impulsionar o segmento que tem contribuído para o aumento da capacidade de geração no Brasil, com a utilização de fontes renováveis alternativas, como biogás, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e solar.

A Associação, representando os fabricantes de equipamentos para a área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD), contribuiu em audiências e consultas públicas para a elaboração das regras aprovadas, que abrangem procedimentos e conceitos técnicos, como cobranças pelo uso da rede de distribuição, prazos para que as distribuidoras façam obras de conexão dos sistemas, apresentação de garantia de fiel cumprimento, entre outros.

Entre os vários pontos comentados pela Abinee, foi destaque a definição da medição inteligente que passará a ser instalada nos consumidores com minigeração. Como a Aneel iniciará uma consulta pública específica para a medição inteligente, abrangente a todos os consumidores, os requisitos aprovados servirão de base para o piloto do que poderá ser estabelecido em um Plano Nacional. A Abinee prosseguirá contribuindo em discussões técnicas com a Aneel e para o desenvolvimento de novos produtos adequados à realidade brasileira.

Segundo o diretor da área de GTD da Abinee, Marcelo Machado, a aprovação é um importante marco na  modernização do setor elétrico brasileiro. “Regulariza, de forma sustentável, a opção do consumidor em produzir e receber energia, de uma rede de distribuição mais confiável e inteligente”, afirma.