12/12/2022

No último dia 7 de dezembro, a Abinee esteve presente na “Cerimônia 5G BRASIL – O Legado de um País Conectado”, realizada pelo Ministério das Comunicações. O evento contou com a presença dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Paulo Alvim (MCTI), Célio Faria Junior (Secretaria de Governo), Victor Godoy (Educação); do presidente da Anatel, Carlos Baigorri; de conselheiros e superintendentes da Agência e demais autoridades do Governo.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez breve relato sobre a pasta nos últimos 2 anos de sua gestão e destacou a Anatel por ser eleita a melhor Agência Reguladora do mundo este ano pela excelência do trabalho realizado no Leilão 5G, que hoje é referência mundial. O modelo do certame com 90% não arrecadatório possibilitou a arrecadação de 42 bilhões de Reais que serão utilizados para investimentos nos próximos oito anos, ampliando a conectividade em todo o Brasil.

Durante o  evento, o Ministério das Comunicações assinou o primeiro contrato, em 23 anos, para a utilização recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a projetos de telecomunicações. O contrato de repasse dos recursos foi assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões. O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.  Esta será a primeira utilização efetiva da história do Fust, desde que foi criado em 2000, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. O Fundo é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

Representando as empresas de TICs, a Abinee ressalta a brilhante condução do tema 5G pela Anatel, desde os primeiros estudos até a conclusão da aprovação das regras do Edital, cujo avanço só foi possível a partir da atuação decisiva do Ministério das Comunicações e do Tribunal de Contas da União no sentido de construir um edital sem viés arrecadatório, que promoveu os investimentos e o avanço do 5G no Brasil, sendo um marco histórico para o setor de telecomunicações e da tecnologia no País.