14 mar Deputados da Frente Parlamentar apresentam PL para prorrogar Lei de TICs e Padis

Atendendo a pleitos da Abinee, deputados da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica protocolaram nesta semana na Câmara dos Deputados, o PL 719/2024, que prorroga a Lei Nacional de TICs (8.248/91) e do PADIS (11.484/07). O projeto de lei foi assinado por 74 deputados de 15 Estados e de 14 partidos diferentes, demonstrando a força do setor.

Para debater o assunto, foi realizado, com o apoio da Associação, café da manhã que contou com a presença parlamentares, além de diversas representações da indústria nacional,  do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Institutos de Pesquisa.

Na ocasião, o presidente da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou a urgência da continuidade destas legislações para o desenvolvimento tecnológico e para o fortalecimento da indústria instalada no País. “Com estas duas leis, o Brasil se transformou no maior fabricante mundial de celulares e computadores fora da Ásia. Precisamos manter a competividade deste Setor, que além de gerar mais de 100 mil empregos diretos, ainda investe fortemente em pesquisa e inovação tecnológica.”

A Lei de TICs vence em 2029 e a lei do Padis vence no final de 2026, mas já em 2025 os incentivos começam a cair.  A intenção do PL é prorrogar as duas legislações pois a Lei de TICs da Suframa foi renovada no final do ano passado até 2073.  “Por isso, a Abinee conta com o apoio decisivo do Congresso Nacional para prorrogar ainda neste semestre estes dois instrumentos legais. O Brasil precisa manter o equilíbrio que existe há mais de 30 anos entre estas normas de TICs, o que só tem trazido benefícios ao nosso País”, afirmou o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

foto: Jonathan Ferreira