18/02/2019

A Abinee recebeu na sexta-feira (15) o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, ocasião em que apresentou alternativas para modernização e atualização para a Lei de Informática, objetivando adequar este importante instrumento legal que tem vigência até 2029, às demandas do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), recentemente concluído que determina a mudança na forma de incentivo a produção praticada pelo Brasil.

Na oportunidade o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ao lado do presidente do Conselho, Irineu Govêa, e de CEOs de diversas empresas associadas e incentivadas, apresentou a proposta que contempla novos instrumentos tributários, que permitem manter o equilíbrio na produção de eletrônicos, o estímulo aos investimentos e o atual nível de aplicação em P&D.

“É importante destacar que os modelos apresentados não alteram o atual patamar de renúncia existente, nem tão pouco o nível de investimentos em P&D pelas empresas”, afirmou Barbato. Na reunião, ele destacou os resultados positivos da Lei de Informática, demonstrou os números do setor e a importante manutenção de empregos de qualidade nas empresas incentivadas, e disse que o setor eletroeletrônico, dos setores industriais é aquele que mais investimentos tem em P&D, face a lei que tem vigência até 2029. Barbato colocou a Abinee à disposição do Ministério para fornecer todas as informações e subsídios necessários para a reformulação da Lei.

O ministro Marcos Pontes afirmou que está comprometido com a manutenção da Lei, e que considera a mesma fundamental para a pesquisa e desenvolvimento no País. Pontes salientou que vem acompanhando o tema, em contato direto com o Itamaraty, que coordenou o processo junto à OMC, para apoiar na construção da nova Lei.

A reunião contou com a presença de dois secretários do MCTIC: Júlio Semeghini (secretário executivo) e Paulo Alvim (Empreendedorismo e Inovação), que passa a ser responsável pela coordenação da Lei de Informática em substituição à Secretaria de Políticas Digitais (Sepod).

Também participaram do encontro, pelo MCTIC, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo; o coordenador-geral de Microeletrônica, Henrique Miguel e o assessor jurídico, Ricardo Padovese. Marcaram presença ainda a subsecretária de Desenvolvimento Produtivo, de Rede e Industrial do Ministério da Economia, Talita Saito, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gilvan Máximo.