24/05/2021

A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica e a Abinee realizaram hoje (24) reunião virtual para debater a tramitação da PEC 10/2021 e os impactos da abertura comercial no setor eletroeletrônico. A abertura e a coordenação do evento foram feitas pelo Deputado Marcos Pereira, presidente da Frente Parlamentar.

Em seguida, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, fez um agradecimento especial aos deputados e senadores pela aprovação da Nova Lei de TICs (lei 13.969/19), fundamental para a retomada de investimentos e pela manutenção dos empregos e da estabilidade das empresas em 2020, mesmo com os problemas enfrentados pela pandemia. Barbato agradeceu também ao Poder Executivo pelo constante diálogo e negociações com o Congresso e com o setor, o que permitiu a aprovação da lei pelo Parlamento e sua posterior regulamentação, criando um horizonte muito promissor de crescimento para o setor já em 2021.

O relator da PEC 10/2021 na CCJC da Câmara, deputado Silvio Costa Filho, antecipou que apresentará seu parecer favorável à PEC perante àquela comissão ainda nesta semana, e que espera que ela seja votada e aprovada na reunião da CCJC do dia 1º de junho.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro, autor da PEC 10/2021, e o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, foram enfáticos em reafirmar o compromisso de se aprovar a PEC o mais rapidamente possível, sugerindo inclusive que a Câmara estuda levar a votação da PEC diretamente ao Plenário após a votação da CCJC, evitando-se assim a necessidade de criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria, o que apressaria muito a tramitação da PEC.

Também manifestaram posição favorável à aprovação da PEC os deputados Bilac Pinto (DEM-MG), Sanderson (PSL-RS) e Tia Eron (Republicanos – BA).

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, além de reafirmar o apoio ao acordo para se aprovar a PEC 10/2021, salientou a necessidade de se aprovar o PDL 124/2021, que susta a resolução da Camex que diminuiu o imposto de importação para BIT e BK.

Os secretários Carlos Da Costa, da SEPEC/ME, e Paulo Alvim, da SEMPI/MCTI, concordaram com a necessidade de se manter o equilíbrio entre as políticas de informática de Manaus e dos demais estados brasileiros.

Houve ainda manifestação de apoio de outras organizações do setor, entre eles do presidente da Eletros, Jorge Nascimento Jr.; do presidente da Abisemi, Rogerio Nunes, e da presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates.

Por fim, o presidente do Conselho da Abinee, Irineu Gouvêa, ao encerrar o evento, agradeceu o empenho dos parlamentares, e conclamou a Câmara e o Senado para que aprovem a PEC 10/2021 o mais rápido possível, pois só assim as empresas do setor terão segurança para poder continuar fazendo seus investimentos, o que levará ao crescimento econômico da indústria e do Brasil.

Estiveram ainda na reunião, a deputada Federal Angela Amim (PP-SC) e o prefeito de Campinas, Dario Saade, além de representantes de institutos de pesquisa, do Porto Digital e CEOs de várias empresas do setor eletroeletrônico.