27/04/2018

“A reforma tributária deve ser prioridade no próximo governo”. A afirmação é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que participou nesta quinta-feira (26) de reunião na Abinee. Na ocasião, ele apresentou a proposta do CCiF para simplificação e aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e melhoria da qualidade da gestão fiscal do País. O trabalho está sendo levado aos principais candidatos à presidência da República na eleição deste ano.

Segundo Appy, o sistema atual, repleto de distorções, faz com que a economia se estruture de forma ineficiente e improdutiva. “Isso gera um efeito nocivo sobre a competitividade ao onerar investimentos e exportações, além de um alto grau de litigiosidade”, disse.

Para solucionar essa questão, o economista destacou que o principal ponto do trabalho é a criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA). “Este modelo, baseado nas melhores práticas internacionais, recai sobre o consumo e é cobrado no destino. Ao contrário do formato atual, na produção e na origem. Esse aspecto acaba com a guerra fiscal”, explicou. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme denominado na proposta, susbstituiria cinco tributos existentes hoje: IPI, ICMS,ISS e PIS/Cofins (cumulativo e não cumulativo).

Entre as principais características do IBS está a incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens e serviços, inclusive intangíveis; a desoneração completa das exportações; o crédito integral e imediato para investimentos; a incidência sobre o preço líquido de tributos. “A proposta do CCiF é totalmente neutra em termos da carga tributária total”, afirmou.

Appy destacou que o IBS seria pago em um DARF único, com arrecadação centralizada e distribuição de receita para estados e municípios.

Ele acrescentou que o modelo seria complementado por um imposto seletivo, federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas (como fumo e bebidas)

A proposta define uma transição de dez anos (dois de teste com uma alíquota de 1% e oito anos de transição) entre o sistema atual e o novo sistema tributário. “Nesse período, o objetivo é acabar com todos os regimes tributários especiais existentes, mas sem comprometer os investimentos já feitos no modelo atual”, disse.

O trabalho do CCiF também contempla uma transição de cinquenta anos para a distribuição da receita entre estados e municípios.

Proposta a ser defendida
“Hoje, o Brasil tem uma estrutura tributária 1.0 para uma indústria 2.0, enquanto o mundo está migrando para 4.0”, disse Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, contratado pela Abinee para elaborar o estudo “A Importância Estratégica da Indústria Elétrica e Eletrônica para o Brasil”, que a entidade entregará aos principais candidatos à Presidência da República. Ele destacou que a proposta da CCiF deve ser defendida, pois resolve um dos principais pontos do custo Brasil, gerando ganhos de produtividade e eficiência do capital e trabalho. “É preciso uma pressão da sociedade para que essa reforma aconteça. O que se pede não são benefícios, mas uma mudança estrutural”, afirmou.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a partir da Reforma Trabalhista, que tem gerado impactos positivos, a Reforma Tributária é o próximo passo a ser dado. “Há uma clara percepção de que o País não se sustenta mais da forma como está”. Segundo ele, a proposta do CCiF é factível ao estabelecer um período de transição e ataca os principais problemas enfrentados pela indústria. “Hoje, gastamos energia e tempo para a manutenção de uma máquina improdutiva. Com esta reforma, poderemos nos dedicar aos negócios e não à solução de conflitos”, disse.

Ele colocou a Abinee à disposição para propagar a proposta como aquela a ser trabalhada pelo próximo governo e afirmou que a entidade a defenderá junto à Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica.

O presidente do Conselho da Abinee, Irineu Govêa, afirmou que a proposta elaborada pelo CCiF é a melhor entre as várias existentes. Ele alertou que diversos países estão alterando seus modelos tributários, com redução de tarifas para o setor produtivo. “Se o Brasil não se mexer, o volume de investimentos que chega ao País será alocado em outros destinos”, afirmou.