07/08/2020

A expectativa da indústria é que o Congresso Nacional e o governo busquem a conciliação de interesses do setor privado, da União, de estados e municípios para acelerar a aprovação de um projeto que fortaleça as bases da economia brasileira

“O país tem potencial para atrair mais investimentos, por suas condições estratégicas de localização, mercado consumidor, matéria e mão de obra. Mas pesam na balança as dificuldades da insegurança jurídica e da bagunça tributária” Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI

“Em nenhum dos 14 países que a Gerdau exporta tem cumulatividade de impostos. Estamos começando, com atraso de 20 anos, as discussões para a criação do IVA, que é crucial para acabar com essas distorções e para colocar o país no rumo do crescimento” Jorge Gerdau, empresário e presidente do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo).

“O Brasil não consegue atrair fábrica d e componentes por ter um custo muito alto. Esse problema precisa ser revolvido, pois temos que ter uma indústria eletrônica de altíssimo nível. Não podemos depender totalmente da China” Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). “Para o orçamento do país, a principal reforma foi a da Previdência, mas, para o setor produtivo, a principal é a tributária, sem dúvida” José Velloso, presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas.

“Se, há mais de 30 anos, já precisávamos muito de uma reforma tributária eficaz e alinhada aos melhores modelos globais, agora, inclusive com a tendência digital da economia, é de extrema urgência”

Fernando Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

“A reforma tem que simplificar a quantidade de alíquotas e tributar no destino e não na origem, o que deve acabar com a guerra fiscal que contribui para criar ainda mais distorções no sistema” Dan Ioschpe, presidente do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

“O mundo pós-pandemia será mais c omplicado, com competição ainda mais acirrada e com a diferença que muitos países já fizeram o dever de casa em relação às estruturas tributárias, enquanto nós ainda temos de reformular um sistema tributário anacrônico para que o país seja mais competitivo” Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil

“Com o tempo, as distorções se acumulam e tornam o sistema tributário mais complexo, injusto e ineficiente. Para um país ser competitivo não pode haver um clima de negócios, como existe aqui” Isaías Coelho, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito de São Paulo.

“O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos” Roberto Rocha (PMDB-MA), senador, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária.

“A quantidade de normas, artigos, parágrafos, incisos e alíneas corresponde a 6,1 quilômetros se fosse impressa em papel A4. Entre 1988 e 2019, foram editadas 403.322 normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil” João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

A reforma tributária, defendida há mais de 30 anos pelo setor produtivo para reduzir o Custo Brasil e impulsionar o crescimento econômico, se tornou ainda mais relevante diante da grave crise provocada pela pandemia da Covid-19. Ao encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação do PIS/Pasep e da Cofins, o governo demonstra estar engajado na implementação de uma reforma que reduza a cumulatividade de impostos, bem como que aumente a transparência e simplifique o atual modelo tributário.

Entretanto, é importante que o Executivo esclareça se a alíquota de 12% prevista na proposta de criação da CBS significaria um aumento da carga tributária ou se o nível da receita seria mantido no patamar atual. É essencial que seja viabilizada a união das propostas que tramitam no Congresso: a proposta do governo federal de criação da CBS, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados e PEC 110/2019, do Senado) e a emenda apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), que prevê alterações na PEC 45.

As mudanças previstas nas propostas em discussão no Congresso vão na direção correta e devem nortear a elaboração de um projeto único, que promova uma reforma ampla, incluindo impostos federais, estaduais e municipais. Não podemos desperdiçar a oportunidade de corrigir as distorções que elevam os custos das empresas, comprometem a competição dos produtos nacionais com os importados e penalizam exportações e investimentos. Nesse sentido, é crucial ainda que seja encontrada uma solução para resolver o atual contencioso tributário e, também, para que se evite novos contenciosos durante o período em que o país terá que conviver com dois sistemas tributários.

As ineficiências e as distorções do atual sistema tributário nacional prejudicam, sobretudo, o setor industrial, que enfrenta uma acirrada concorrência externa e está sujeito a uma carga tributária superior à dos demais setores. Com uma participação de 20,9% na economia brasileira, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais e por 31,2% das contribuições à Previdência Social.

O estudo Competitividade Brasil, elaborado pela CNI, revela que custo do capital e tributação travam o desempenho do país frente a 17 economias com características similares, em 61 variáveis, tais como: Ambiente macroeconômico, Ambiente de negócios, Educação, Estrutura produtiva, escala e concorrência, Financiamento, Infraestrutura e Logística, Tecnologia e Inovação e Tributação. Na classificação geral, o país está à frente apenas da Argentina.

O intrincado sistema tributário também encarece e desestimula os investimentos. Outro levantamento, também da CNI, mostra que o custo de instalação de uma siderúrgica no Brasil tem um acréscimo de 10,6% devido aos impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. Em outros países, esse custo é muito menor. Na Austrália, a tributação eleva em 1,7% o valor do mesmo tipo de investimento. No México, o acréscimo é de 1,6%. No Reino Unido, de apenas 0,4%.

Por tudo isso, a Indústria defende uma reforma tributária abrangente, que englobe impostos federais, estaduais e municipais. O caminho para isso é a substituição dos tributos incidentes sobre o consumo (PIS-Cofins, ICMS, ISS, IPI e IOF) pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O novo imposto, de alcance nacional, precisa ter alíquota uniforme para todos os bens e serviços, garantindo uma distribuição mais equânime da carga tributária. Deverá atingir também algumas operações eletrônicas que atualmente não são tributadas, como streamings, plataformas digitais sediadas em outros países e sites comerciais que não pagam impostos. Esse é um debate que está ocorrendo no âmbito da OCDE, e o Brasil não pode ficar fora dele.

O IVA também deve permitir a apropriação como crédito do tributo pago em todas as compras feitas pelas empresas e a devolução ágil dos saldos credores. É importante que a arrecadação seja feita no destino do produto, para inibir a guerra fiscal entre os estados. É crucial, ainda, que a reforma permita o crédito imediato do imposto nas compras de máquinas e equipamentos, ainda na fase pré-operacional das empresas, garantindo a completa desoneração dos investimentos. Outro ponto importante é o estabelecimento de um período curto de transição, mas que permita a adaptação das empresas ao novo modelo.

Além disso, a reforma não pode resultar, em hipótese alguma, em aumento da carga tributária total, pois ela já é maior do que a dos nossos concorrentes no mercado internacional, como mostra o relatório Competitividade Brasil 2019-2020, da CNI. Entre os 18 países analisados, o Brasil é o penúltimo colocado, à frente apenas da Argentina, no quesito peso dos impostos. A carga tributária brasileira representa quase um terço (33,3%) do Produto Interno Bruto (PIB) e 65,1% do lucro das empresas.

A expectativa da indústria é que o Congresso Nacional e o governo busquem a conciliação de interesses do setor privado, da União, de estados e municípios para acelerar a aprovação de um projeto que fortaleça as bases da economia brasileira. A crise decorrente da pandemia da Covid-19 demonstrou a importância de o Brasil ter uma Indústria forte e competitiva, e com uma base ampla de produção. Atualmente, é o segmento econômico mais tributado do país. Este fator, aliado à burocracia e à insegurança jurídica, inviabiliza o aumento da sua competividade do setor.

Uma reforma abrangente, que permita a implantação de um sistema tributário moderno, simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais, é fundamental tornar a indústria nacional mais competitiva. É também um pressuposto para que ocorra uma retomada consistente e sustentável da economia nacional no pós-pandemia, possibilitando a criação de mais e melhores empregos para a população brasileira.