09/03/2018

Na próxima semana o governo deve publicar o decreto que estabelece a Estratégia Brasileira de Transformação Digital. A informação foi dada pelo secretário de Política de Informática SEPIN/MCTIC, Thiago Camargo, em reunião realizada na Abinee nesta quarta-feira (7).

Durante o evento, coordenado pelo presidente do Conselho da Associação, Irineu Govêa, e que contou com a presença de cerca de 100 representantes de empresas do setor eletroeletrônico, o secretário afirmou que a medida prevê a estratégia e estrutura de governança e ações de curto prazo, a serem implantadas ainda neste ano.

Segundo ele, a Estratégia Brasileira de Transformação Digital abrange três pilares: plataforma digital governamental, atração de investimentos em data center e o Plano Nacional de IoT. “Este será o começo de um ambiente para que o Brasil no futuro se refira à economia digital apenas como economia”, disse.

Ao lado das oportunidades que devem surgir a partir destas ações, Camargo também abordou os desafios para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação em função do contencioso do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), que questiona a Lei de Informática. “Esta questão tem que ser enfrentada conjuntamente pelo setor público e privado. Da parte da Sepin, continuaremos fazendo uma defesa incansável do setor produtivo de TICs brasileiro”.

Sobre a Medida Provisória 810/17, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro no Almoço da Abinee, e que traz uma série de procedimentos para desburocratizar e modernizar a Lei de Informática, o secretário informou que foi instalada nessa semana a Comissão Mista do Congresso para analisar a matéria. A Comissão, que deve apresentar seu plano de trabalho na próxima semana, será presidida pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), com relatoria do deputado Thiago Peixoto (PSD/GO).

O secretário da Sepin falou ainda da análise dos Relatórios Demonstrativos de Acompanhamento dos Investimentos de P&D da Lei de Informática. Ele confirmou o cronograma apresentado pelo diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Sepin/MCTIC, José Gontijo, em recente reunião na Abinee. O governo publicará e compartilhará com as empresas um manual de instrução sobre a análise destas contestações. A previsão é de que todo o processo seja concluído em 2019.