18/10/2019

O governo vai emitir nos próximos dias um decreto para regulamentar o PLC79, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações, e uma portaria, junto com a Anatel, sobre a implementação do 5G no Brasil. A informação foi transmitida pelo secretario telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, durante a Reunião Plenária Abinee Telecom – MCTIC – Anatel, realizada pela Abinee nesta quinta-feira (17).

O evento, que teve como objetivo discutir temas do setor de telecomunicações, como o Plano Nacional de Internet das Coisas e a perspectiva do 5G no Brasil, contou também com a participação do superintendente da Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Karam; com o gerente de Certificação e Numeração da Anatel, Davison Gonzaga da Silva, além dos diretores da Área de Telecom da Abinee, Aluizio Byrro e Paulo Castelo Branco, e de fabricantes de produtos e soluções de Telecomunicações, IoT e Automação-Indústria 4.0.

Menezes apresentou a “Estratégia para a transformação digital no Brasil”, que contém as 100 ações prioritárias para o País e um prazo para cumprimento dessas ações. O plano trata de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Segurança Cibernética. O plano também congrega eixos de transformação digital, envolvendo IoT e 5G e informações sobre investimentos programados em várias áreas da economia, com ênfase para a conectividade nas áreas rurais. “É extremamente importante conectarmos o campo, pois o agronegócio corresponde a ¼ do nosso PIB”, afirmou. “Estamos completamente cientes das consequências das novas aplicações em redes 5G”, concluiu.

Ele também informou que o governo pretende publicar até o final de 2019 o decreto de infraestrutura, com foco no licenciamento da outorga que regulamenta a Lei Geral das Antenas. “Não é um decreto simples, pois envolve vários Ministérios e alguns são mais resistentes que outros”.

O superintendente da Anatel, Vinicius Karam, abordou a regulamentação que visa a diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas – IoT e comunicações máquina-a-máquina.

Ele falou também sobre a recente aprovação do novo regulamento de certificação de produtos. “Foi um grande avanço depois de 19 anos, pois o regulamento antigo era de 2000”, observou. “Agora teremos oportunidade de rediscutir novos modelos, categorias de produtos, certificação e modelos de conformidade”. Em sua opinião, com esta “boa notícia”, o setor ganhou tranquilidade para avançar em seus projetos.

Durante a reunião, o diretor da Abinee e mediador do debate, Aluizio Byrro, reivindicou do representante do MCTIC a participação da Associação nas reuniões da Câmara de IoT. Menezes comprometeu-se a encaminhar a demanda da Abinee.

Na opinião de Byrro, a reunião foi muito produtiva e com posicionamentos claros e transparentes por parte do MCTIC e da Anatel. “Eles também se mostraram dispostos a realizar novos encontros desse tipo, o que favorece muito o setor”, disse.