11/10/2019

O gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Israel Guratti, participou na quinta-feira (10) da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados sobre “A indústria de semicondutores e a continuidade dos incentivos ao setor”. Em sua apresentação, Guratti ressaltou a importância da o aperfeiçoamento da Política do Setor, motivada principalmente pelos resultados do painel contra o Brasil na OMC. Segundo ele, o Brasil é o segundo maior concentrador de fabricantes de TICs, atrás apenas da China. “A não continuidade da Lei de Informática e do Padis pode fazer com que essas empresas deixem o País provocando perda de competitividade, produtividade e de capacidade de inserção no mercado internacional, além do fechamento de milhares de postos de trabalho altamente qualificados em inovação”, afirmou.

Ele destacou também os benefícios da Lei de Informática para o consumidor. Segundo Guratti, caso haja a interrupção abrupta da atual política, os preços dos celulares podem subir entre 15% a 20%, prejudicando a inclusão social da camada da população que mais precisa da política pública para acesso à internet.

O gerente da Abinee salientou também a importância dos institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que recebem investimentos no âmbito da política de informática, promovendo desenvolvimento tecnológico e empregos de qualidade em todas as regiões do País. Além disso, a Abinee entende que a política para o desenvolvimento do setor de TIC é instrumento que permite às indústrias traçar estratégias de longo prazo e continuar aplicando recursos no Brasil, preservando e ampliando, assim, investimentos em inovação, gerando empregos de qualidade e inserindo o País no contexto da 4ª.  Revolução Industrial.

O governo deve apresentar nos próximos dias Medida Provisória para reformular a Política de TICs. Paralelamente, a Frente Parlamentar Mista do Setor Elétrico e Eletrônico apresentou no Congresso os projetos de Lei 4.805/2019, que trata da política de TICs, e o 4.944/2019, com adequações ao Padis.