26/09/2019

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, participou nessa quinta-feira (26), em Brasília, de reunião da Frente Parlamentar Mista da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, no Senado Federal. O evento tratou do tema “Os Impactos e Benefícios da Lei de Informática para a Pesquisa e Inovação no Brasil”.

Na ocasião, Barbato apresentou números e avanços da política destinada ao setor de TICs e defendeu sua manutenção e reformulação diante das demandas da Organização Mundial do Comércio (OMC) – que precisam ser implementadas até 31 de dezembro deste ano.

Segundo ele, a Lei de Informática, tendo como um dos seus pilares os investimentos em P&D, contribuiu para gerar um verdadeiro ecossistema em prol da inovação, que conta com institutos de pesquisa em todo território nacional. De 2006 a 2017, as empresas investiram R$ 12,4 bilhões em P&D. Desse total, 50% corresponde a projetos conveniados (Institutos de Pesquisa, Instituições de Ensino e Incubadoras).

Outro fator positivo é propiciar a competitividade dos preços dos produtos fabricados no País. O presidente da Abinee alertou que, caso os incentivos fiscais não sejam prorrogados, haverá aumentos entre 15% e 20% nos preços dos produtos.

Durante a reunião, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que também preside a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, destacou os trâmites no Executivo e Legislativo para adequação da Política de TICs. Em relação às negociações com o governo, o parlamentar apontou que uma minuta da Medida Provisória deverá ter avaliação concluída nos próximos dias pela Casa Civil da Previdência da República.

Pereira reforçou que o texto precisa ser editado até segunda-feira, 30, a fim de cumprir o prazo de 90 dias exigido pela legislação para o início da vigência de alterações tributárias. Isso coincide com o prazo final para alterar a legislação, a partir do dia 1º de janeiro, como exigido pela OMC.

Entretanto, caso o governo não edite a MP, Pereira vislumbra a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 4805/2019, apresentado no início deste mês, pela Frente da Indústria Elétrica e Eletrônica, para atender às exigências da OMC. A proposta foi encaminhada ao governo para servir de base à elaboração da MP.