27 fev MDIC realiza pesquisa sobre Processos Regulatórios
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está promovendo a pesquisa “Propostas para Aprimoramento da Participação Social em Processos Regulatórios da Administração Pública Federal”.
A iniciativa tem como principal objetivo contribuir para a ampliação da transparência das decisões regulatórias e na promoção de uma participação social mais efetiva, inclusiva e contínua, em linha com os objetivos estabelecidos na Estratégia Regula Melhor.
O estudo é fundamental para aprimorar as práticas de regulação no Brasil, fortalecendo o diálogo entre a administração pública e a sociedade. Ressaltamos que a participação será anônima.
A ação faz parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A pesquisa estará disponível até dia 14 de março de 2025.