14 nov Anatel passa a integrar controle de importação contra mercado irregular

A Anatel se tornou interveniente nos ambientes de homologação, treinamento e produção do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A medida, que teve o apoio da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), faz parte das ações da agência contra a pirataria no setor de telecomunicações. Para a Abinee, que tem mantido intensa interlocução com a Anatel, esse será mais um instrumento no sentido de coibir o mercado irregular de celulares no país.

Em nota, a Anatel afirma que “esse ingresso é considerado de suma importância e uma conquista que contou com o esforço e empenho do presidente do Conselho Diretor, Carlos Baigorri, e do conselheiro Artur Coimbra durante sua gestão sobre o assunto na Anatel”.

Outra ação anunciada foi a nomeação do conselheiro Alexandre Freire como líder do tema no ecossistema digital, sucedendo o conselheiro Artur Coimbra que encerrou seu mandato no último dia 4 de novembro. Freire será responsável por coordenar ações estratégicas para intensificar a fiscalização e desenvolver soluções tecnológicas que promovam um mercado digital seguro e transparente para os consumidores.

“A pirataria digital desafia reguladores em escala global, especialmente em plataformas de marketplace, onde produtos ilegais são frequentemente comercializados. Nosso compromisso é ampliar a fiscalização para garantir que as plataformas digitais cumpram rigorosamente as normas, protegendo direitos autorais e assegurando um ambiente mais confiável para o consumidor brasileiro”, destacou Alexandre Freire.