07 jun Mercado irregular de celulares é destaque do Fórum de Certificação da Anatel

A Anatel realizou nesta quinta-feira (6), com o apoio da Abinee, o Fórum de Certificação para os Produtos de Telecomunicações de 2024. O evento, que aconteceu, no Auditório da PUC Campinas (SP), reuniu especialistas, engenheiros e empresários do setor, representantes da Agência e de órgãos governamentais, além dos Organismos de Certificação Designado (OCD). Os temas principais deste ano foram a Inteligência Artificial e as atualizações das regulamentações da Anatel, com ênfase nas alterações na resolução 715 e nos requisitos técnicos expedidos pela agência. Outro assunto de destaque abordado no evento foi o combate ao contrabando de celulares irregulares.

Na abertura do Fórum o superintendente da Anatel, Vinícius Caram, salientou que a agência tem atuado para fazer frente à pirataria e à entrada de produtos ilegais no País. “É nosso papel em parceria com o CNCP e Ministério da Justiça dar o suporte para garantirmos que os produtos contrabandeados não atravessem as nossas fronteiras e possam ser vendidos não só em mercados físicos como nos marketplaces”. Segundo ele, vender produtos de telecomunicações sem testes e sem certificação da agência é crime. “É a mesma situação de você permitir o marketplace de vender armas ou droga”, enfatizou.

O Conselheiro da Anatel Artur Coimbra de Oliveira também salientou o tema e ressaltou a estrutura da agência para garantir a avaliação da conformidade dos produtos. A Anatel tem atuado com vigor nesse campo e vem trabalhando em diversos eixos como as atividades de fiscalização por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria e o processo de certificação de equipamentos de telecomunicações.

No Painel específico sobre o tema, na parte da manhã do evento, o secretário executivo do conselho nacional de combate à pirataria e aos delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa, destacou a importância da integração de ações para coibir o contrabando. “A parceria entre setor público, privado, instituições de ensino e organismos internacionais são de extrema importância para atacarmos o problema de uma forma mais avançada”. Em sua avaliação, a indústria, que sofre com os produtos ilegais, tem um acesso e um conhecimento de dados que são essenciais para subsidiar a política pública e o setor acadêmico tem o papel primordial de estudar tendências para a tomada de ações preditivas e de inteligência. “Essa enxurrada de celulares irregulares não se trata de um ilícito de baixo impacto, com graves prejuízos à indústria nacional e ao consumidor”. Como forma de coibir esta prática, o CNCP tem defendido que as plataformas de comércio eletrônico e marketplaces devem criar mecanismos proativos para impedir que esses produtos ilegais sejam anunciados. “Hoje, o setor público e produtivo tem que apontar essas ilegalidades, mas entendemos que esse processo deve ser o inverso. As próprias plataformas devem agir de forma ativa para que estes anúncios não sejam publicizados”.

O 1º vice-presidente do Conselho da Abinee e diretor da área de Dispositivos Móveis, Luiz Claudio Carneiro, destacou o trabalho colaborativo da Associação com Anatel e CNCP para tratar o tema. Em sua apresentação, Carneiro abordou os impactos das vendas de celulares irregulares, que atingiu de 10,9 milhões unidades em 2023, representando 25% do mercado total de aparelhos comercializados no Brasil. “É toda uma a cadeia do setor de TICs, não só nos bens finais, mas também no segmento de componentes, que está sendo vítima do contrabando”. Segundo ele, apesar das várias apreensões realizadas nas fronteiras e em diversas partes do País, o aumento e facilidade das vendas via marketplaces impulsionam o mercado irregular de celulares. Carneiro ressaltou ainda que os impactos do contrabando vão além da indústria e da evasão fiscal ao estimular o crime organizado. “É prejuízo para a sociedade e para o País de forma geral”.

Júlio Cesar de Assis Santos, da Anatel, abordou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da agencia, criado em 2018 para combater a comercialização de produtos não homologados, com ações de fiscalização e apreensões. Desde 2021, cerca de 7 milhões produtos foram retirados do mercado, com valor estimado de mais de R$ 500 milhões. Ele também ressaltou as ações em parceria com a Receita Federal junto aos marketplaces para o combate à comercialização de produtos contrabandeados nessas plataformas.