12 abr Abinee pede apoio a senador Marcos Pontes contra celulares irregulares

A Abinee se reuniu na terça-feira (9), em Brasília, com o senador Astronauta Marcos Pontes, para tratar de diversos temas de interesse do setor.

Representando o presidente-executivo da Abinee, Humberto Barbato, o vice-presidente do Conselho, Luiz Carneiro, abordou o crescimento no volume de celulares vendidos ilegalmente no Brasil, que dobrou em apenas um ano.

De acordo a IDC, empresa líder global em inteligência de mercado, a quantidade de aparelhos ilegais passou de 10% do mercado total de telefones celulares no Brasil em 2022 para 25% no último trimestre de 2023, fechando o ano com um total de 6,2 milhões de unidades vendidas no País, de forma ilegal. Estima-se que 90% do total dos smartphones contrabandeados hoje no Brasil sejam vendidos via marketplaces, com valor 38% abaixo do vendido no mercado oficial.

O senador se mostrou bastante preocupado com este aumento e mostrou sua indignação com a conivência de grandes marketplaces na promoção da venda de produtos que entram de forma irregular no País, além de grande preocupação em relação às indústrias com base instalada no país, que geram empregos e investimentos. Pontes se colocou à disposição do setor para apoiar ações mais enérgicas para coibir esta prática, incluindo a discussão de projeto de lei que responsabiliza solidariamente os Marketplaces pela venda de produtos ilegais em suas plataformas.

Outro tema tratado foi o Projeto de Lei  719/2024, em tramitação no Congresso, que visa prorrogar o prazo de vigência da Lei de TICs,  mantendo o atual nível dos benefícios às empresas fabricantes de bens de informática instaladas no Brasil.

Carneiro destacou que a prorrogação dos benefícios trazidos pela Política de TICs trará previsibilidade para os investimentos já realizados e a realizar, permitirá a vinda de outros players para o setor e ampliará o horizonte das empresas habilitadas bem como dos expressivos investimentos em P&DI decorrentes da contrapartida da Lei.